Vec C-147/16

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Názov: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de maio de 2018. Karel de Grote – Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen VZW contra Susan Romy Jozef Kuijpers. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vredegerecht te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor — Apreciação oficiosa, pelo órgão jurisdicional nacional, da inclusão de um contrato no âmbito de aplicação desta diretiva — Artigo 2.o, alínea c) — Conceito de “profissional” — Estabelecimento de ensino superior cujo financiamento é assegurado, no essencial, por fundos públicos — Contrato relativo a um plano de pagamentos sem juros das propinas e de participação nas despesas de uma viagem de estudo. Processo C-147/16.
Identifikátor ECLI: ECLI:EU:C:2018:320
Sudca spravodajca: Berger
Typ konania: Recurso prejudicial
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Summary [sk]

09/07/2018

Názov: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de maio de 2018. Karel de Grote – Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen VZW contra Susan Romy Jozef Kuijpers. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vredegerecht te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor — Apreciação oficiosa, pelo órgão jurisdicional nacional, da inclusão de um contrato no âmbito de aplicação desta diretiva — Artigo 2.o, alínea c) — Conceito de “profissional” — Estabelecimento de ensino superior cujo financiamento é assegurado, no essencial, por fundos públicos — Contrato relativo a um plano de pagamentos sem juros das propinas e de participação nas despesas de uma viagem de estudo. Processo C-147/16.
Identifikátor ECLI: ECLI:EU:C:2018:320
Sudca spravodajca: Berger
Typ konania: Recurso prejudicial

17/05/2018

Názov: Conclusões da advogada-geral E. Sharpston apresentadas em 30 de novembro de 2017. Karel de Grote – Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen VZW contra Susan Romy Jozef Kuijpers. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vredegerecht te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor — Apreciação oficiosa, pelo órgão jurisdicional nacional, da inclusão de um contrato no âmbito de aplicação desta diretiva — Artigo 2.o, alínea c) — Conceito de “profissional” — Estabelecimento de ensino superior cujo financiamento é assegurado, no essencial, por fundos públicos — Contrato relativo a um plano de pagamentos sem juros das propinas e de participação nas despesas de uma viagem de estudo. Processo C-147/16.
Identifikátor ECLI: ECLI:EU:C:2017:928
Generálny advokát: Sharpston

30/11/2017

Názov: Processo C-147/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vredegerecht te Antwerpen (Bélgica) em 14 de março de 2016 — Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen VZW/Susan Romy Jozef Kuijpers

13/06/2016