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Document 62015CJ0650
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de outubro de 2017. Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) e SNF SAS contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) — Artigo 57.o — Substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Identificação — Artigo 2.o, n.o 8, alínea b) — Isenção — Artigo 3.o, ponto 15 — Conceito de “substância intermédia” — Acrilamida. Processo C-650/15 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2017:802
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituições e organismos da UE, Agência Europeia dos Produtos Químicos
- Judge-Rapporteur
- Fernlund
- Type of procedure
- Acórdão proferido após anulação e remessa,Recurso de anulação,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado
25/10/2017
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões da advogada-geral E. Sharpston apresentadas em 6 de julho de 2017. Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) e SNF SAS contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) — Artigo 57.o — Substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Identificação — Artigo 2.o, n.o 8, alínea b) — Isenção — Artigo 3.o, ponto 15 — Conceito de “substância intermédia” — Acrilamida. Processo C-650/15 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2017:527
- Advocate General
- Sharpston
06/07/2017