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Documento 62016CJ0126
Processo C-126/16
Tribunal de Justiça
Estatuto: Em curso
Tribunal de Justiça
Estatuto: Em curso
/
DECISÃO
- Título
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de junho de 2017. Federatie Nederlandse Vakvereniging e o. contra Smallsteps BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Midden-Nederland. Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigos 3.o a 5.o — Transferências de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Exceções — Processo de insolvência — pre‑pack — Sobrevivência de uma empresa. Processo C-126/16.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2017:489
- Juiz relator
- Malenovský
- Tipo de processo
- Recurso prejudicial - improcedência judicial
- Documentos complementares:
21/08/2017
- Título
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de junho de 2017. Federatie Nederlandse Vakvereniging e o. contra Smallsteps BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Midden-Nederland. Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigos 3.o a 5.o — Transferências de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Exceções — Processo de insolvência — pre‑pack — Sobrevivência de uma empresa. Processo C-126/16.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2017:489
- Juiz relator
- Malenovský
- Tipo de processo
- Recurso prejudicial - improcedência judicial
22/06/2017
PROCEEDINGS [pt]
- Título
- Conclusões do advogado-geral P. Mengozzi apresentadas em 29 de março de 2017. Federatie Nederlandse Vakvereniging e o. contra Smallsteps BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Midden-Nederland. Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigos 3.o a 5.o — Transferências de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Exceções — Processo de insolvência — pre‑pack — Sobrevivência de uma empresa. Processo C-126/16.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2017:241
- Advogado-geral
- Mengozzi
29/03/2017
PROCESSO APRESENTADO
- Título
- Processo C-126/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Midden-Nederland (Países Baixos) em 26 de fevereiro de 2016 — Federatie Nederlandse Vakvereniging e o./Smallsteps BV
10/05/2016