Case C-471/15

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de janeiro de 2017. Sjelle Autogenbrug I/S contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Regime especial de tributação da margem de lucro — Conceito de “bens em segunda mão” — Venda de peças sobressalentes de veículos em fim de vida. Processo C-471/15.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2017:20
Judge-Rapporteur: Vilaras
Type of procedure: Recurso prejudicial
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Summary

06/03/2017

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de janeiro de 2017. Sjelle Autogenbrug I/S contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Regime especial de tributação da margem de lucro — Conceito de “bens em segunda mão” — Venda de peças sobressalentes de veículos em fim de vida. Processo C-471/15.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2017:20
Judge-Rapporteur: Vilaras
Type of procedure: Recurso prejudicial

18/01/2017

Title: Conclusões do advogado-geral Y. Bot apresentadas em 22 de setembro de 2016. Sjelle Autogenbrug I/S contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Regime especial de tributação da margem de lucro — Conceito de ‘bens em segunda mão’ — Venda de peças sobressalentes de veículos em fim de vida. Processo C-471/15.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2016:724
Advocate General: Bot

22/09/2016

Title: Processo C-471/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 7 de setembro de 2015 — Sjelle Autogenbrug I/S/Skatteministeriet

03/11/2015