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Document 62015CJ0043
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de novembro de 2016. BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca figurativa que contém os elementos nominativos ‘compressor technology’ — Oposição do titular das marcas nominativas KOMPRESSOR PLUS e KOMPRESSOR — Recusa parcial de registo — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 60.° — Regulamento (CE) n.° 216/96 — Artigo 8.°, n.° 3 — Recurso ‘acessório’ — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Reduzido caráter distintivo das marcas nacionais anteriores — Risco de confusão. Processo C-43/15 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:837
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Ilešič
- Type of procedure
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não admissível,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado,Recurso de anulação
- Complementary documents:
08/11/2016
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral Y. Bot apresentadas em 1 de março de 2016. BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca figurativa que contém os elementos nominativos ‘compressor technology’ — Oposição do titular das marcas nominativas KOMPRESSOR PLUS e KOMPRESSOR — Recusa parcial de registo — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 60.° — Regulamento (CE) n.° 216/96 — Artigo 8.°, n.° 3 — Recurso ‘acessório’ — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Reduzido caráter distintivo das marcas nacionais anteriores — Risco de confusão. Processo C-43/15 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:129
- Advocate General
- Bot
01/03/2016