Causa C-377/20

DECISIONE

Titolo: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2022. Servizio Elettrico Nazionale SpA e o. contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Concorrência — Posição dominante — Exploração abusiva — Artigo 102.° TFUE — Incidência de uma prática sobre o bem‑estar dos consumidores e sobre a estrutura do mercado — Prática de exclusão abusiva — Capacidade da prática para produzir um efeito de exclusão — Recurso a meios diferentes daqueles que decorrem de uma concorrência pelo mérito — Impossibilidade para um hipotético concorrente igualmente eficaz de replicar a prática — Existência de uma intenção anticoncorrencial — Abertura à concorrência do mercado da venda de eletricidade — Transferência de informações comercialmente sensíveis no interior de um grupo de empresas com o objetivo de manter uma posição dominante no mercado herdada de um monopólio legal — Imputabilidade do comportamento da filial à sociedade‑mãe. Processo C-377/20.
Identificatore ECLI: ECLI:EU:C:2022:379
Giudice relatore: Regan
Tipo di procedimento: Recurso prejudicial
Documenti complementari:: Comunicazione pubblicata nella Gazzetta ufficiale

Abstract [it]

12/05/2022

Titolo: Conclusões do advogado-geral A. Rantos apresentadas em 9 de dezembro de 2021. Servizio Elettrico Nazionale SpA e o. contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Concorrência — Posição dominante — Exploração abusiva — Artigo 102.° TFUE — Incidência de uma prática sobre o bem‑estar dos consumidores e sobre a estrutura do mercado — Prática de exclusão abusiva — Capacidade da prática para produzir um efeito de exclusão — Recurso a meios diferentes daqueles que decorrem de uma concorrência pelo mérito — Impossibilidade para um hipotético concorrente igualmente eficaz de replicar a prática — Existência de uma intenção anticoncorrencial — Abertura à concorrência do mercado da venda de eletricidade — Transferência de informações comercialmente sensíveis no interior de um grupo de empresas com o objetivo de manter uma posição dominante no mercado herdada de um monopólio legal — Imputabilidade do comportamento da filial à sociedade‑mãe. Processo C-377/20.
Identificatore ECLI: ECLI:EU:C:2021:998
Avvocato generale: Rantos

09/12/2021

Titolo: Processo C-377/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 29 de julho de 2020 — Servizio Elettrico Nazionale SpA e o./Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o.

19/10/2020