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Documento 62017CJ0135
Processo C-135/17
Tribunal de Justiça
Estatuto: Em curso
Tribunal de Justiça
Estatuto: Em curso
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DECISION [pt]
- Título
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2019. X-GmbH contra Finanzamt Stuttgart - Körperschaften. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Movimentos de capitais entre os Estados‑Membros e os países terceiros — Cláusula de standstill — Regulamentação nacional de um Estado‑Membro relativa a sociedades intermediárias estabelecidas em países terceiros — Alteração desta regulamentação, seguida da reintrodução da regulamentação anterior — Lucros de uma sociedade estabelecida num país terceiro provenientes da detenção de créditos junto de uma sociedade estabelecida num Estado‑Membro — Incorporação desses lucros na matéria coletável de um contribuinte com domicílio fiscal num Estado‑Membro — Restrição à livre circulação de capitais — Justificação. Processo C-135/17.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2019:136
- Juiz relator
- Rosas
- Tipo de processo
- Recurso prejudicial
- Documentos complementares:
26/02/2019
PROCEEDINGS [pt]
- Título
- Conclusões do advogado-geral P. Mengozzi apresentadas em 5 de junho de 2018. X-GmbH contra Finanzamt Stuttgart - Körperschaften. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Movimentos de capitais entre os Estados‑Membros e os países terceiros — Cláusula de standstill — Regulamentação nacional de um Estado‑Membro relativa a sociedades intermediárias estabelecidas em países terceiros — Alteração desta regulamentação, seguida da reintrodução da regulamentação anterior — Lucros de uma sociedade estabelecida num país terceiro provenientes da detenção de créditos junto de uma sociedade estabelecida num Estado‑Membro — Incorporação desses lucros na matéria coletável de um contribuinte com domicílio fiscal num Estado‑Membro — Restrição à livre circulação de capitais — Justificação. Processo C-135/17.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2018:389
- Advogado-geral
- Mengozzi
05/06/2018
PROCESSO APRESENTADO
- Título
- Processo C-135/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 15 de março de 2017 — X-GmbH/Finanzamt Stuttgart — Körperschaften
10/07/2017