Affaire C-121/17

DÉCISION

Titre: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de julho de 2018. Teva UK Ltd e o. contra Gilead Sciences Inc. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Courts). Reenvio prejudicial — Medicamentos para uso humano — Tratamento do vírus da imunodeficiência humana (VIH) — Medicamentos de referência e medicamentos genéricos — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 3.o, alínea a) — Condições de obtenção — Conceito de “produto protegido por uma patente de base em vigor” — Critérios de apreciação. Processo C-121/17.
Identifiant ECLI: ECLI:EU:C:2018:585
Juge_rapporteur: Jürimäe
Type de procédure: Recurso prejudicial
Documents complémentaires:: Communication publiée au Journal officiel

25/07/2018

Titre: Conclusões do advogado-geral M. Wathelet apresentadas em 25 de abril de 2018. Teva UK Ltd e o. contra Gilead Sciences Inc. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Courts). Reenvio prejudicial — Medicamentos para uso humano — Tratamento do vírus da imunodeficiência humana (VIH) — Medicamentos de referência e medicamentos genéricos — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 3.o, alínea a) — Condições de obtenção — Conceito de “produto protegido por uma patente de base em vigor” — Critérios de apreciação. Processo C-121/17.
Identifiant ECLI: ECLI:EU:C:2018:278
Avocat général: Wathelet

25/04/2018

Titre: Processo C-121/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) (Reino Unido) em 8 de março de 2017 — Teva UK Ltd, Accord Healthcare Ltd, Lupin Ltd, Lupin (Europe) Ltd, Generics (UK) trading as «Mylan»/Gilead Sciences Inc.

15/05/2017