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Document 62014CJ0315
Case C-315/14
Court of Justice
Status: Closed
Court of Justice
Status: Closed
/
CASE BROUGHT
- Title
- Processo C-315/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de julho de 2014 — Marchon Germany GmbH/Yvonne Karaszkiewicz
22/09/2014
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 10 de setembro de 2015. Marchon Germany GmbH contra Yvonne Karaszkiewicz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Agentes comerciais independentes — Diretiva 86/653/CEE — Artigo 17.°, n.° 2 — Indemnização de clientela — Condições de concessão — Angariação de novos clientes — Conceito de ‘novos clientes’ — Clientes do comitente que compram pela primeira vez as mercadorias cuja comercialização foi confiada ao agente comercial. Processo C-315/14.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2015:585
- Advocate General
- Szpunar
10/09/2015
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de abril de 2016. Marchon Germany GmbH contra Yvonne Karaszkiewicz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Agentes comerciais independentes — Diretiva 86/653/CEE — Artigo 17.°, n.° 2 — Indemnização de clientela — Condições de concessão — Angariação de novos clientes — Conceito de ‘novos clientes’ — Clientes do comitente que compram pela primeira vez as mercadorias cuja comercialização foi confiada ao agente comercial. Processo C-315/14.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:211
- Judge-Rapporteur
- Jürimäe
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
- Complementary documents:
07/04/2016
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de abril de 2016. Marchon Germany GmbH contra Yvonne Karaszkiewicz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Agentes comerciais independentes — Diretiva 86/653/CEE — Artigo 17.°, n.° 2 — Indemnização de clientela — Condições de concessão — Angariação de novos clientes — Conceito de ‘novos clientes’ — Clientes do comitente que compram pela primeira vez as mercadorias cuja comercialização foi confiada ao agente comercial. Processo C-315/14.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:211
- Judge-Rapporteur
- Jürimäe
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
13/06/2016