(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)

Em 24 de outubro de 2023, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão (3), com base no Regulamento (UE) 2016/429, que estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

(4)

Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer pelos Estados-Membros em causa no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. Dispõe igualmente que as medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o referido regulamento delegado, devem ser mantidas no mínimo até às datas estabelecidas no referido anexo.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2025/1750 da Comissão (4) no seguimento da ocorrência de novos focos de GAAP, em estabelecimentos onde eram mantidas aves em cativeiro na Espanha e em Portugal, que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/1750, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de três focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira, localizados na região de Plovdiv.

(7)

Na sequência desses focos, a Bulgária tomou as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno dos focos.

(8)

A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Bulgária, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos por esse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de GAAP foram confirmados.

(9)

No anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bulgária.

(10)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário estabelecer rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Bulgária, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esse Estado-Membro em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(11)

As zonas de proteção e de vigilância para a Bulgária devem, por conseguinte, ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447.

(12)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, para ter em conta as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Bulgária, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como estabelecer a duração das medidas nelas aplicáveis.

(13)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(14)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,