This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32025D0449
Commission Implementing Decision (EU) 2025/449 of 28 February 2025 amending the Annex to Implementing Decision (EU) 2023/2447 concerning emergency measures in relation to outbreaks of highly pathogenic avian influenza in certain Member States (notified under document C(2025) 1444)
Decisão de Execução (UE) 2025/449 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 1444]
Decisão de Execução (UE) 2025/449 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 1444]
C/2025/1444
JO L, 2025/449, 5.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/449/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/449 |
5.3.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/449 DA COMISSÃO
de 28 de fevereiro de 2025
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2025) 1444]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
|
(2) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
|
(3) |
Em 24 de outubro de 2023, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão (3), com base no Regulamento (UE) 2016/429, que estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
|
(4) |
Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2023/2447 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições a estabelecer pelos Estados-Membros em causa no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
|
(5) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2025/423 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira na Bélgica, na Bulgária, na Hungria, nos Países Baixos e na Polónia, que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
|
(6) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/321 da Comissão (5), a Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, a Alemanha, a Hungria, a Polónia e a Suécia notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados na província da Flandres Oriental, na Bélgica, no distrito de Plóvdiv, na Bulgária, na região de Pilsen, na Chéquia, no estado federado da Baixa Saxónia, na Alemanha, nos distritos de Bács-Kiskun e Békés, na Hungria, e nos voivodatos da Pequena Polónia, de Mazóvia, da Vármia-Masúria e da Grande Polónia, na Polónia. |
|
(7) |
Além disso, o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira, localizado no distrito de Mid Ulster, na Irlanda do Norte. |
|
(8) |
Ademais, a Suécia notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira, localizado no condado da Escânia. |
|
(9) |
Por conseguinte, a Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, a Alemanha, a Hungria, a Polónia, a Suécia e o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno dos focos. |
|
(10) |
A Comissão analisou as medidas de controlo da doença tomadas pela Bélgica, pela Bulgária, pela Chéquia, pela Alemanha, pela Hungria, pela Polónia, pela Suécia e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos por esses sete Estados-Membros e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de GAAP foram confirmados. |
|
(11) |
No anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, para a Suécia e para o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
(12) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, a Alemanha, a Hungria, a Polónia, a Suécia e com o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses sete Estados-Membros e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
|
(13) |
Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica, a Bulgária, a Alemanha, a Hungria e a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 devem ser atualizadas. |
|
(14) |
Além disso, as zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, para a Suécia e para o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte devem ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447. |
|
(15) |
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, e ter em conta as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Bélgica, pela Bulgária, pela Chéquia, pela Alemanha, pela Hungria, pela Polónia, pela Suécia e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como estabelecer a duração das medidas nelas aplicáveis. |
|
(16) |
A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(17) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
|
(18) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2025.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2023/2447, 30.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2447/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/423 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2025/423, 27.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/423/oj)
(5) Decisão de Execução (UE) 2025/321 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2025/321, 14.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/321/oj).
ANEXO
PARTE A
Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 2.o:
Estado-Membro: Bélgica
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Province: Oost-Vlaanderen |
||
|
BE-HPAI(P)-2025-00001 BE-HPAI(P)-2025-00002 |
Those parts of the municipalities Sint-Gillis-Waas and Stekene contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,103691, lat 51,224910. |
10.3.2025 |
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||
|
Plovdiv region |
||||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00001 |
The following villages in Asenovgrad municipality:
The following villages in Sadovo municipality:
|
14.3.2025 |
||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00002 |
The following villages in Maritsa municipality:
|
21.3.2025 |
||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00003 |
The following villages in Asenovgrad municipality:
The following villages in Sadovo municipality:
|
23.3.2025 |
||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00004 BG-HPAI(P)-2025-00005 |
The following villages in Rakovski municipality:
|
28.3.2025 |
||||||
Estado-Membro: Chéquia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Pilsen region |
||
|
CZ-HPAI(NON-P)-2025-00008 |
Březí u Tachova (618021); Dolní Jadruž (629201); Horní Jadruž (652288); Nahý Újezdec (701246); Neblažov (652300); Lom u Tachova (686603); Vítkov u Tachova (764833); Brod nad Tichou (612651) - západní část katastrů až po silnici I. třídy č. 21; Kočov (667676) - západní část katastrů až po silnici I. třídy č. 21; Planá u Mariánských Lázní (721280) - západní část katastrů až po silnici I. třídy č. 21; Tachov (764914) - část katastru s místním názvem Bíletín. |
15.3.2025 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
NIEDERSACHSEN |
||
|
DE-HPAI(P)-2025-00004 |
Landkreis Aurich 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.612823, 53.484455. Betroffen sind Teile der Gemeinde Großefehn und der Stadt Aurich. |
27.2.2025 |
|
DE-HPAI(P)-2025-00005 |
Landkreis Friesland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.897797, 53.702855. Betroffen sind Teile der Gemeinde Wangerland. |
27.2.2025 |
|
DE-HPAI(P)-2025-00006 |
Landkreis Emsland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.315994, 52.374928. Betroffen sind Teile der Gemeinde Emsbühren. |
18.3.2025 |
Estado-Membro: Itália
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Veneto region: |
||
|
IT-HPAI(P)-2025- 00018 |
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.307002212, E 10.924128439 |
27.2.2025 |
|
Piemonte region: |
||
|
IT-HPAI(P)-2025-00021 |
The area of the parts of Piemonte Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.184691, E 7.95224999 |
5.3.2025 |
Estado-Membro: Lituânia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
LT-HPAI(P)-2025-00001 |
Klaipeda district municipality Priekule parish Lankupiai village, Liaunai village, Grumbliai village, Silininkai village. Silutes district municipality Saugu parish Pangiriai village, Sakuteliai village, Grumbliai village., Silininkai village, Ciuteliai village, Mantvydai village, Bundalai village, Stankaiciai village, Vilkmedziai village, Begedziai village, Kabeliai village, Lankupiai village, Vilkyciai village |
28.2.2025 |
Estado-Membro: Hungria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Hajdú-Bihar vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00004 HU-HPAI(P)-2025-00007 |
Báránd, Bihardancsháza, Földes, Kaba, Nagyrábé, Sáp és SápTetétlen települések közigazgatási területének a 47.255532, 21.321795, valamint a 47.288012 és a 21.284262 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
7.3.2025 |
|
Bács-Kiskun vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00008-00011 |
Bugac és Kiskunfélegyháza települések közigazgatási területének a 46.702190 és a 19.787920, a 46.699500 és a 19.786600, 46.700460 és a 19.789950, valamint a 46.694631 és a 19.784252 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
18.3.2025 |
|
HU-HPAI(P)-2025-00013 |
Bócsa, Szank és Tázlár települések közigazgatási területének a 46.600700 és a 19.542900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
18.3.2025 |
|
Békés vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00012 |
Kunágota, Magyarbánhegyes, Mezőkovácsháza és Nagybánhegyes települések közigazgatási területének a 46.448968 és a 20.959748 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
18.3.2025 |
Estado-Membro: Países Baixos
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Province: Friesland |
||
|
NL-HPAI(P)-2025-00002 |
Those parts of the the municipality Súdwest Fryslan in the province Friesland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.4326 / lat 53.049 |
12.3.2025 |
Estado-Membro: Polónia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00002 PL-HPAI(P)-2025-00007 PL-HPAI(P)-2025-00015 PL-HPAI(P)-2025-00019 PL-HPAI(P)-2025-00022 PL-HPAI(P)-2025-00024 PL-HPAI(P)-2025-00030 PL-HPAI(P)-2025-00031 PL-HPAI(P)-2025-00032 PL-HPAI(P)-2025-00033 |
W województwie mazowieckim:
|
18.3.2025 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00013 PL-HPAI(P)-2025-00017 PL-HPAI(P)-2025-00018 |
W województwie wielkopolskim w powiecie kaliskim:
W województwie łódzkim, w powiecie sieradzkim:
Zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS 51.785304/ 18.407166, 18 51.786618815/ 18.40688426 |
1.3.2025 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00014 |
W województwie lubuskim:
|
26.2.2025 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00016 PL-HPAI(P)-2025-00021 |
W województwie wielkopolskim w powiecie kaliskim: gmina Szczytniki: Mroczki Wielkie W województwie łódzkim w powiecie sieradzkim:
Zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.74103/18.46314 i 51.7842402; 18.51213816 |
4.3.2025 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00020 PL-HPAI(P)-2025-00025 |
W województwie kujawsko-pomorskim w powiecie lipnowskim:
|
10.3.2025 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00023 PL-HPAI(P)-2025-00028 |
W województwie wielkopolskim, w powiecie grodziskim:
|
17.3.2025 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00026 |
W województwie wielkopolskim:
|
13.3.2025 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00027 |
W województwie małopolskim:
|
19.3.2025 |
||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00029 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
15.3.2025 |
Estado-Membro: Suécia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
SE-HPAI(P)-2025-00001 |
Those parts of the municipality of Kristianstad contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N56.024561 and E 14.371384 |
21.3.2025 |
Reino Unido (Irlanda do Norte)
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
XI-HPAI(P)-2025-00001 |
Those parts of County Tyrone contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54.5862 and E –6.7474 |
17.3.2025 |
PARTE B
Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 3.o:
Estado-Membro: Bélgica
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Province: Liège |
||
|
BE-HPAI(NON-P)-2025-00003 |
Those parts of the municipalities Ans, Bitsingen, Blegny, Chaudfontaine, Dalhem, Herve, Juprelle, Liège, Olne, Oupeye, Saint-Nicolas, Seraing, Soumagne, Trooz and Wezet extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,652532, lat 50,659096. |
1.3.2025 |
|
Those parts of the municipalities Beyne-Heusay, Blegny, Herstal, Luik, Oupeye, Soumagne and Wezet contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,652532, lat 50,659096 |
21.2.2025-1.3.2025 |
|
|
Province: Oost-Vlaanderen |
||
|
BE-HPAI(P)-2025-00001 BE-HPAI(P)-2025-00002 |
Those parts of the municipalities Beveren-Kruibeke-Zwijndrecht, Lokeren, Sint-Gillis-Waas, Sint-Niklaas, Stekene, Temse and Waasmunster extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,103691, lat 51,224910. |
19.3.2025 |
|
Those parts of the municipalities Sint-Gillis-Waas and Stekene contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,103691, lat 51,224910. |
11.3.2025-19.3.2025 |
|
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
Plovdiv region |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00002 |
The following villages in Maritsa municipality:
The following villages in Sadovo municipality:
The following villages in Rakovski municipality:
|
30.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Maritsa municipality:
|
22.3.2025-30.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00003 |
The following villages in Sadovo municipality:
The following villages in Asenovgrad municipality:
The following villages in Rodopi municipality:
|
1.4.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Asenovgrad municipality:
The following villages in Sadovo municipality:
|
24.3.2025-1.4.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2025-00004 BG-HPAI(P)-2025-00005 |
The following villages in Sadovo municipality:
The following villages in Asenovgrad municipality:
The following villages in Rakovski municipality:
The following villages in Maritsa municipality:
|
6.4.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
The following villages in Rakovski municipality
|
29.3.2025-6.4.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: Chéquia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Pilsen region |
||
|
CZ-HPAI(NON-P)-2025-00008 |
Bezděkov u Damnova (624705); Damnov (624713); Lhota u Tachova (715964); Ostrov u Tachova (715972); Broumov u Zadního Chodova (789569); Ctiboř u Tachova (618039); Částkov u Tachova (618560); Maršovy Chody (618578); Pernolec (618586); Dlouhý Újezd (626694); Halže (636975); Svobodka (636991); Výšina (636983); Dolní Kramolín (652199); Holubín (652202); Hostíčkov (694002); Chodová Planá (652211); Michalovy Hory (694011); Výškov u Chodové Plané (652237); Chodský Újezd (652296); Štokov (652318); Žďár u Tachova (637009); Klíčov (667668); Ústí nad Mží (667684); Stan u Lestkova (680338); Vysoké Jamné (680354); Lučina u Tachova (688312); Milíře u Tachova (688321); Obora u Tachova (688347); Křínov (721255); Kříženec (721263); Otín u Plané (721271); Pavlovice nad Mží (718521); Svahy (759856); Týnec u Plané (721298); Vítovice u Pavlovic (718530); Vížka (759864); Vysoké Sedliště (721301); Zliv nad Mží (759872); Staré Sedliště (754668); Úšava (754676); Studánka u Tachova (758175); Malý Rapotín (764922); Mýto u Tachova (688339); Oldřichov u Tachova (764949); Velký Rapotín (618594); Jemnice u Tisové (767204); Kumpolec (767212); Tisová u Tachova (767221); Trnová u Tachova (767239); Kyjov u Zadního Chodova (789577); Zadní Chodov (789585); Brod nad Tichou (612651) - východní část katastru od silnice I. třídy č. 21; Kočov (667676) - východní část katastru od silnice I. třídy č. 21; Planá u Mariánských Lázní (721280) - východní část katastru od silnice I. třídy č. 21; Tachov (764914) - zbylá část katastru Tachov bez části s místním názvem Bíletín. |
24.3.2025 |
|
Březí u Tachova (618021); Dolní Jadruž (629201); Horní Jadruž (652288); Nahý Újezdec (701246); Neblažov (652300); Lom u Tachova (686603); Vítkov u Tachova (764833); Brod nad Tichou (612651) - západní část katastrů až po silnici I. třídy č. 21; Kočov (667676) - západní část katastrů až po silnici I. třídy č. 21; Planá u Mariánských Lázní (721280) - západní část katastrů až po silnici I. třídy č. 21; Tachov (764914) - část katastru s místním názvem Bíletín. |
16.3.2025-24.3.2025 |
|
|
Karlovy Vary Region |
||
|
CZ-HPAI(NON-P)-2025-00008 |
Horní Ves u Mariánských Lázní (768821); Trstěnice u Mariánských Lázní (768839); Chodovská Huť (770817). |
24.3.2025 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
NIEDERSACHSEN |
||
|
DE-HPAI(P)-2025-00004 |
Landkreis Aurich 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.612823, 53.484455. Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn, Ihlow, Wiesmoor und der Stadt Aurich. Landkreis Wittmund 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.612823, 53.484455. Betroffen sind Teile der Gemeinden Blomberg, Dunum, Friedeburg, Neuschoo und der Stadt Wittmund. |
8.3.2025 |
|
Landkreis Aurich 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.612823, 53.484455. Betroffen sind Teile der Gemeinde Großefehn und der Stadt Aurich. |
28.2.2025- 8.3.2025 |
|
|
DE-HPAI(P)-2025-00005 |
Landkreis Friesland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.897797, 53.702855. Betroffen sind Teile der Gemeinden Wangerland und Wangerooge. Landkreis Wittmund 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.897797, 53.702855. Betroffen sind Teile der Gemeinden Neuharlingersiel, Spiekeroog, Werdum und der Stadt Wittmund. |
8.3.2025 |
|
Landkreis Friesland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.897797, 53.702855. Betroffen sind Teile der Gemeinde Wangerland. |
27.2.2025- 8.3.2025 |
|
|
DE-HPAI(P)-2025-00006 |
Landkreis Emsland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.315994, 52.374928. Betroffen sind Teile der Gemeinden Emsbühren, Lünne, Salzbergen, Spelle und der Stadt Lingen. Landkreis Grafschaft Bentheim 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.315994, 52.374928. Betroffen sind Teile der Samtgemeinde Schüttorf. |
27.3.2025 |
|
Landkreis Emsland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.315994, 52.374928. Betroffen sind Teile der Gemeinde Emsbühren. |
19.3.2025-27.3.2025 |
|
|
NORDRHEIN WESTFALEN |
||
|
DE-HPAI(P)-2025-00006 |
Kreis Steinfurt 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 7.315994, 52.374928. Betroffen sind Teile der Gemeinden Neuenkirchen und Rheine. |
27.3.2025 |
Estado-Membro: Itália
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Veneto region: |
||
|
IT-HPAI(P)-2025-00018 |
The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.307002212, E 10.924128439 |
6.3.2025 |
|
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.307002212, E 10.924128439 |
26.2.2025-6.3.2025 |
|
|
IT-HPAI(P)-2025-00019 |
The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.313221094, E 11.032151414 |
1.3.2025 |
|
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.313221094, E 11.032151414 |
21.2.2025-1.3.2025 |
|
|
IT-HPAI(P)-2025-00020 |
The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.416369117, E 10.788320732 |
5.3.2025 |
|
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.416369117, E 10.788320732 |
25.2.2025-5.3.2025 |
|
|
Piemonte region: |
||
|
IT-HPAI(P)-2025-00021 |
The area of the parts of Piemonte Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.184691, E 7.95224999 |
14.3.2025 |
|
The area of the parts of Piemonte Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.184691, E 7.95224999 |
6.3.2025-14.3.2025 |
|
Estado-Membro: Lituânia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
LT-HPAI(P)-2025-00001 |
Klaipeda district municipality: Agluonenai parish Vanagai village, Dreiziai village, Kantvainiai village, Agluonenai village, Azpurviai village, Grieziai village, Zagarai village, Poskai village, Saukliai village; Priekule parish Drukiai village, Klisiai village, Svencele village, Birzininkai village, Kuodziai village, Venckai village, Gropiskiai village, Voveriskiai village, Stragnai I village, Stragnai II village, Kalviskiai village, Pangesai village, Priekule II village, Budvieciai village, Luzgaliai village, Pleskuciai village, Lingiai village, Joksai village, Pempes village, Mezeliu village, Priekule town, Priekule I village, Dreverna village, Sventvakariai village, Daugmantai village, Pjauliai village; Veivirzenai parish Skomantai village, Dvyliai village, Luisiai village, Bilvietis village, Pozingiai village, Vyskupiskiai village, Sarkiskiai village, Pezaiciai village, Mikuziai village. Silute district municipality: Kintai parish Mockiai village, Paurai village, Sakuciai village, Kintai village, Kiskiai village, Zyniai village, Prycmai village, Kalviskiai village, Kiosiai village, Lamsociai village, Raudziai village; Saugai parish. Aisenai village, Berciske village, Vytuliai village, Alkos village, Miestaliai village, Grynaiciai village, Petreliai village, Medaliai village, Diegliai village, Saugai village, Norkaiciai village, Zemaitkiemis village, Kukorai village, Bruzai village, Lasai village, Stonaiciai village; Sveksna parish Inkakliai village, Jomantai village, Gailaiciai village, Jurgaiciai village, Mataiciai village, Zagatpurviai village, Virkytai village, Kalnalis village, Pociai village. |
9.3.2025 |
|
Klaipeda district municipality Priekule parish Lankupiai village, Liaunai village, Grumbliai village, Silininkai village. Silutes district municipality Saugu parish Pangiriai village, Sakuteliai village, Grumbliai village., Silininkai village, Ciuteliai village, Mantvydai village, Bundalai village, Stankaiciai village, Vilkmedziai village, Begedziai village, Kabeliai village, Lankupiai village, Vilkyciai village |
1.3.2025-9.3.2025 |
Estado-Membro: Hungria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Hajdú-Bihar vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00004 HU-HPAI(P)-2025-00007 |
Bakonszeg, Báránd, Berettyóújfalu, Bihardancsháza, Biharnagybajom, Bihartorda, Földes, Kaba, Nagyrábé, Püspökladány, Sáp, Sárrétudvari, Szerep és Tetétlen települések közigazgatási területének a 47.255532, 21.321795, valamint a 47.288012 és a 21.284262 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
16.3.2025 |
|
Báránd, Bihardancsháza, Földes Nagyrábé és Sáp települések közigazgatási területének a 47.255532, 21.321795 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
8.3.2025-16.3.2025 |
|
|
Heves vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00005 |
Átány, Boconád, Dormánd, Erdőtelek, Heves, Hevesvezekény, Kál, Kompolt, Kömlő, Pély, Tarnabod, Tarnaméra, Tarnazsadány és Tenk települések közigazgatási területének a 47.623310 és a 20.285607 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. |
3.3.2025 |
|
Jász-Nagykun-Szolnok vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00005 |
Jászivány és a Jászszentandrás települések közigazgatási területének a 47.623310 és a 20.285607 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. |
4.3.2025 |
|
Pest vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00006 |
Aszód, Bag, Domony, Erdőkertes, Galgagyörk, Galgahévíz, Galgamácsa, Gödöllő, Hévízgyörk, Iklad, Isaszeg, Kartal, Kerepes, Mogyoród, Őrbottyán, Szada, Vácegres, Váckisújfalu, Vácszentlászló, Valkó és Veresegyház települések közigazgatási területének a 47.621000 és a 19.383500 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül eső területe. |
4.3.2025 |
|
Bács-Kiskun vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00008 - 00011 |
Bugac, Fülöpjakab, Jakabszállás, Jászszentlászló, Kiskunfélegyháza, Kunszállás, Móricgát, Petőfiszállás és Városföld települések közigazgatási területének a 46.702190 és a 19.787920, a 46.699500 és a 19.786600, valamint a 46.700460 és a 19.789950, 46.694631 és a 19.784252 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
27.3.2025 |
|
Bugac és Kiskunfélegyháza települések közigazgatási területének a 46.702190 és a 19.787920, a 46.699500 és a 19.786600, 46.700460 és a 19.789950, valamint a 46.694631 és a 19.784252 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
19.3.2025-27.3.2025 |
|
|
HU-HPAI(P)-2025-00013 |
Bócsa, Bugac, Bugacpusztaháza, Harkakötöny, Kaskantyú, Kiskunmajsa, Kiskunhalas, Móricgát, Orgovány, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tázlár Tázlár települések közigazgatási területének a 46.600700 és a 19.542900 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
27.3.2025 |
|
Bócsa, Szank és Tázlár települések közigazgatási területének a 46.600700 és a 19.542900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
19.3.2025-27.3.2025 |
|
|
Békés vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2025-00012 |
Almáskamarás, Battonya, Csanádapáca, Dombiratos, Kaszaper, Kunágota, Magyarbánhegyes, Magyardombegyház, Medgyesbodzás, Medgyesegyháza, Mezőhegyes, Mezőkovácsháza, Nagybánhegyes, Nagykamarás, Pusztaottlaka és Végegyháza települések közigazgatási területének a 46.448968 és a 20.959748 GPS-koordináták által meghatározott 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. |
27.3.2025 |
|
Kunágota, Magyarbánhegyes, Mezőkovácsháza és Nagybánhegyes települések közigazgatási területének a 46.448968 és a 20.959748 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
19.3.2025-27.3.2025 |
|
Estado-Membro: Países Baixos
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Province: Friesland |
||
|
NL-HPAI(P)-2025-00001 |
Those parts of the Municipality Súdwest Fryslan in the province of Friesland extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.431 / lat 53.049 |
2.3.2025 |
|
Those parts of the Municipality Súdwest Fryslan in the province of Friesland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.431 / lat 53.049 |
22.2.2025-2.3.2025 |
|
|
NL-HPAI(P)-2025-00002 |
Those parts of the municipality Súdwest Fryslan in the province of Friesland extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.4326 / lat 53.049 |
21.3.2025 |
|
Those parts of the municipality Súdwest Fryslan in the province of Friesland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.4326 / lat 53.049 |
13.3.2025-21.3.2025 |
|
|
Province: Zeeland |
||
|
BE-HPAI(P)-2025-00001 |
Those parts of the province Zeeland contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates l– Longitude: 4.103688 – Latitude: 51.224906 |
19.3.2025 |
Estado-Membro: Polónia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00002 PL-HPAI(P)-2025-00007 PL-HPAI(P)-2025-00015 PL-HPAI(P)-2025-00019 PL-HPAI(P)-2025-00022 PL-HPAI(P)-2025-00024 PL-HPAI(P)-2025-00030 PL-HPAI(P)-2025-00031 PL-HPAI(P)-2025-00032 PL-HPAI(P)-2025-00033 |
Obszar zagrożony
|
27.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie mazowieckim:
|
19.3.2025-27.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00009 |
W województwie podkarpackim:
|
3.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie podkarpackim:
|
23.2.2025-3.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00010 |
woj. łódzkie:
|
1.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
woj łódzkie:
|
21.2.2025-1.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00011 |
W województwie wielkopolskim, w powiecie kolskim:
|
3.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim w powiecie kolskim:
|
23.2.2025-3.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00012 |
W województwie wielkopolskim:
W województwie łódzkim, w powiecie wieruszowskim:
|
2.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim:
W województwie łódzkim, w powiecie wieruszowskim, w gminie Wieruszów miejscowość Jutrków. |
22.2.2025-2.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00013 PL-HPAI(P)-2025-00017 PL-HPAI(P)-2025-00018 |
W województwie wielkopolskim:
W województwie łódzkim w powiecie sieradzkim:
Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS 51.785304/ 18.407166, 18 51.786618815/ 18.40688426 |
10.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim w powiecie kaliskim:
W województwie łódzkim w powiecie sieradzkim:
Zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS 51.785304/ 18.407166, 18 51.786618815/ 18.40688426 |
2.3.2025-10.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00014 |
W województwie lubuskim,
W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim:
|
7.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie lubuskim,
|
27.2.2025-7.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00016 PL-HPAI(P)-2025-00021 |
W województwie wielkopolskim:
W województwie łódzkim w powiecie sieradzkim:
Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.74103/18.46314 oraz 51.7842402; 18.51213816 |
13.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim w powiecie kaliskim:
W województwie łódzkim w powiecie sieradzkim:
|
5.3.2025-13.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00020 PL-HPAI(P)-2025-00025 |
W województwie kujawsko-pomorskim:
|
19.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie kujawsko-pomorskim w powiecie lipnowskim:
|
11.3.2025-19.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00023 PL-HPAI(P)-2025-00028 |
W województwie wielkopolskim:
|
26.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim, w powiecie grodziskim:
|
18.3.2025-26.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00026 |
W województwie wielkopolskim:
|
22.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim:
|
14.3.2025-22.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00027 |
W województwie małopolskim:
|
28.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie małopolskim:
|
20.3.2025-28.3.2025 |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2025-00029 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
24.3.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
16.3.2025-24.3.2025 |
Estado-Membro: Portugal
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
PT-HPAI(NON-P)-2025-00003 |
As partes dos municípios de Albergaria-a-Velha, Aveiro e Estarreja, situadas além das áreas descritas na zona de proteção, e as partes do município de Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Águeda e Murtosa, do distrito de Aveiro, situadas dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 40.675658 N, –8.559449 W |
3.3.2025 |
|
As partes dos municípios de Albergaria-a-Velha, Aveiro e Estarreja, do distrito de Aveiro, situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 40.675658 N, –8.559449 W |
23.2.2025-3.3.2025 |
Estado-Membro: Suécia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
SE-HPAI(P)-2025-00001 |
The area of the parts of the municipalities of Kristianstad and Bromölla extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 56.024561 and E 14.371384 |
30.3.2025 |
|
Those parts of the municipality of Kristianstad contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 56.024561 and E 14.371384 |
22.3.2025-30.3.2025 |
Reino Unido (Irlanda do Norte)
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
XI-HPAI(P)-2025-00001 |
The area of the parts of County Tyrone extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54.5862 and E –6.7474 |
26.3.2025 |
|
Those parts of County Tyrone contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54.5862 and E –6.7474 |
18.3.2025-26.3.2025 |
PARTE C
Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea b), e no artigo 4.o:
Estado-Membro: Itália
|
Área que engloba: |
Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 4.o |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Lombardia region: |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
28.2.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Veneto region: |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
28.2.2025 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
* |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor (ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 24 de março de 2023, JO L 102 de 17.4.2023, p. 87), em conjugação com o anexo 2 desse quadro, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/449/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)