1.   O presente regulamento é aplicável aos seguintes sistemas eletrónicos desenvolvidos ou atualizados através dos seguintes projetos referidos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/2151:

2.   O presente regulamento é igualmente aplicável aos seguintes sistemas eletrónicos:

1.   A verificação de autenticação e de acesso dos operadores económicos e de outras pessoas para efeitos do acesso ao Portal Aduaneiro da UE para os Operadores (EUCTP) é efetuada utilizando o sistema UUM&DS.

Para que os representantes aduaneiros sejam autenticados e possam aceder ao EUCTP, a sua habilitação para agir nessa qualidade é registada no sistema UUM&DS ou num sistema de gestão de identidade e de acesso criado por um Estado-Membro nos termos do artigo 20.o.

2.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso ao EUCTP é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

3.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso ao EUCTP é efetuada utilizando o sistema UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   O EUCTP faculta o acesso aos portais específicos para operadores dos sistemas transeuropeus EBTI, AEO e INF referidos no artigo 24.o, no artigo 38.o e no artigo 67.o, respetivamente, bem como à Interface para Operadores Partilhada para o ICS2 referida no artigo 45.o.

2.   O EUCTP é utilizado para o intercâmbio de informações entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e os operadores económicos e outras pessoas sobre os pedidos, solicitações, autorizações e decisões relacionados com o EBTI, o AEO e o INF.

3.   O EUCTP pode ser utilizado para o intercâmbio de informações entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e os operadores económicos e outras pessoas sobre as declarações sumárias de entrada e, se for caso disso, sobre as respetivas alterações, remissões emitidas e anulação relacionadas com o ICS2.

1.   O CDS deve permitir a comunicação entre a Comissão, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, os operadores económicos e outras pessoas para efeitos da apresentação e tratamento dos pedidos e decisões referidos no artigo 8.o, n.o 1, bem como da gestão das decisões relativas às autorizações, nomeadamente alterações, revogações, anulações e suspensões.

2.   O CDS é constituído pelos componentes comuns seguintes:

3.   Os Estados-Membros podem criar os seguintes componentes nacionais:

1.   O CDS é utilizado para efeitos de apresentação e tratamento dos pedidos das seguintes autorizações, bem como de gestão das decisões relativas aos pedidos ou autorizações:

2.   Os componentes comuns do CDS devem ser utilizados no que respeita aos pedidos e autorizações a que se refere o n.o 1, bem como à gestão das decisões relativas a esses pedidos e autorizações, nos casos em que essas autorizações ou decisões possam ter impacto em mais do que um Estado-Membro.

3.   Um Estado-Membro pode decidir que os componentes comuns do CDS podem ser utilizados no que respeita aos pedidos e autorizações a que se refere o n.o 1, bem como à gestão das decisões relativas a esses pedidos e autorizações, nos casos em que essas autorizações ou decisões tenham impacto apenas nesse Estado-Membro.

4.   O CDS não é utilizado no que diz respeito a pedidos, autorizações ou decisões que não sejam os enumerados no n.o 1.

1.   A verificação de autenticação e de acesso dos operadores económicos e de outras pessoas para efeitos do acesso aos componentes comuns do CDS é efetuada utilizando o sistema UUM&DS.

Para que os representantes aduaneiros sejam autenticados e possam aceder aos componentes comuns do CDS, a sua habilitação para agir nessa qualidade é registada no sistema UUM&DS ou num sistema de gestão de identidade e de acesso criado por um Estado-Membro nos termos do artigo 20.o.

2.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do CDS é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

3.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do CDS é efetuada utilizando o sistema UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   O portal da UE para os operadores constitui um ponto de entrada no CDS para os operadores económicos e outras pessoas.

2.   O portal da UE para os operadores é interoperável com o CDMS central e com os CDMS nacionais quando criados pelos Estados-Membros.

3.   O portal da UE para os operadores é utilizado no que respeita aos pedidos e autorizações a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, bem como à gestão das decisões relativas a esses pedidos e autorizações, nos casos em que essas autorizações ou decisões possam ter impacto em mais do que um Estado-Membro.

4.   Um Estado-Membro pode decidir que o portal da UE para os operadores pode ser utilizado no que respeita aos pedidos e autorizações a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, bem como à gestão das decisões relativas a esses pedidos e autorizações, nos casos em que essas autorizações ou decisões tenham impacto apenas nesse Estado-Membro.

Sempre que um Estado-Membro tome a decisão de utilizar o portal da UE para os operadores em relação a autorizações ou decisões que tenham um impacto apenas nesse Estado-Membro, deve informar desse facto a Comissão.

1.   O CDMS central é utilizado pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tratamento dos pedidos e autorizações a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, bem como na gestão das decisões relativas a esses pedidos e autorizações, a fim de verificar se estão cumpridas as condições para a aceitação de um pedido e para a tomada de uma decisão.

2.   O CDMS central é interoperável com o portal da UE para os operadores, com os serviços de referência do cliente a que se refere o artigo 13.o e com o CDMS nacional, quando criado pelos Estados-Membros.

1.   Os serviços de referência do cliente devem ser utilizados para o armazenamento central de dados relacionados com as autorizações a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, bem como com as decisões relativas a essas autorizações, e devem permitir a consulta, reprodução e validação dessas autorizações por outros sistemas eletrónicos estabelecidos para efeitos do artigo 16.o do Código.

2.   Os serviços de referência do cliente devem ser utilizados para armazenar dados dos sistemas do Exportador Registado (REX) a que se refere o artigo 80.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, EORI e AEO.

1.   O portal nacional para os operadores, quando criado, é um ponto de entrada adicional no CDS para os operadores económicos e para outras pessoas.

2.   No que respeita aos pedidos e autorizações a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, bem como à gestão das decisões relativas a esses pedidos e autorizações nos casos em que essas autorizações ou decisões possam ter um impacto em mais do que um Estado-Membro, os operadores económicos e outras pessoas podem optar por utilizar o portal nacional para os operadores, quando criado, ou o portal da UE para os operadores.

3.   O portal nacional para os operadores é interoperável com o CDMS nacional, quando criado.

4.   Sempre que um Estado-Membro criar um portal nacional para os operadores, deve informar desse facto a Comissão.

1.   Um CDMS nacional, quando criado, é utilizado pela autoridade aduaneira do Estado-Membro que o criou para o tratamento dos pedidos e autorizações a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, bem como para a gestão das decisões relativas a esses pedidos e autorizações, a fim de verificar se estão cumpridas as condições para a aceitação de um pedido e para a tomada de uma decisão.

2.   O CDMS nacional é interoperável com o CDMS central para efeitos de consulta entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros a que se refere o artigo 12.o.

1.   O sistema UUM&DS deve permitir a comunicação entre a Comissão e os sistemas de gestão de identidade e de acesso dos Estados-Membros a que se refere o artigo 20.o a fim de facultar aos funcionários da Comissão, aos operadores económicos e às outras pessoas um acesso autorizado e seguro aos sistemas eletrónicos.

2.   O sistema UUM&DS é composto pelos componentes comuns seguintes:

3.   Os Estados-Membros devem criar um sistema de gestão da identidade e do acesso como um componente nacional do sistema UUM&DS.

1.   O sistema EBTI, nos termos dos artigos 33.o e 34.° do Código, permite o seguinte:

2.   O sistema EBTI é composto pelos componentes comuns seguintes:

3.   Os Estados-Membros podem criar, enquanto componente nacional, um sistema nacional de informações pautais vinculativas («sistema nacional de IPV»), juntamente com um portal nacional para os operadores.

1.   O sistema EBTI é utilizado para a apresentação, o tratamento, o intercâmbio e o armazenamento de informações relativas aos pedidos e decisões relacionados com IPV ou a qualquer acontecimento subsequente que possa afetar o pedido ou a decisão inicial a que se refere o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

2.   O sistema EBTI é utilizado para apoiar a monitorização, pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, do cumprimento das obrigações decorrentes das IPV nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

3.   O sistema EBTI é utilizado pela Comissão para informar os Estados-Membros, nos termos do artigo 22.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, logo que tenham sido alcançadas as quantidades de mercadorias que podem ser desalfandegadas durante um período de utilização prolongada.

1.   A verificação de autenticação e de acesso dos operadores económicos e de outras pessoas para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema EBTI é efetuada utilizando o sistema UUM&DS.

Para que os representantes aduaneiros sejam autenticados e possam aceder aos componentes comuns do sistema EBTI, a sua habilitação para agir nessa qualidade é registada no sistema UUM&DS ou num sistema de gestão de identidade e de acesso criado por um Estado-Membro nos termos do artigo 20.o.

2.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema EBTI é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

3.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema EBTI é efetuada utilizando o sistema UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   O Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao EBTI deve comunicar com o EUCTP, constituindo este último um ponto de entrada no sistema EBTI para operadores económicos e outras pessoas.

2.   O Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao EBTI é interoperável com o sistema EBTI central e procede ao redirecionamento para os portais nacionais para os operadores, quando tenham sido criados pelos Estados-Membros sistemas nacionais de IPV.

3.   O Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao EBTI é utilizado para a apresentação e o intercâmbio de informações relativas aos pedidos e às decisões relacionados com IPV ou a qualquer evento subsequente que possa afetar o pedido ou a decisão inicial.

1.   O sistema EBTI central é utilizado pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para o processamento, o intercâmbio e a armazenagem de informações relativas aos pedidos e decisões relacionados com IPV ou a qualquer evento subsequente que possa afetar o pedido ou a decisão inicial, a fim de verificar se estão cumpridas as condições para a aceitação de um pedido e para a tomada de uma decisão.

2.   O sistema EBTI central é utilizado pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos de consulta, tratamento, intercâmbio e armazenamento de informações a que se refere o artigo 16.o, n.o 4, o artigo 17.o, o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

3.   O sistema EBTI central é interoperável com o Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao EBTI e com os sistemas nacionais de IPV, quando criados.

1.   Caso um Estado-Membro tenha criado um sistema nacional de IPV nos termos do artigo 21.o, n.o 3, o portal nacional para os operadores é o principal ponto de entrada no sistema nacional de IPV para os operadores económicos e outras pessoas.

2.   Os operadores económicos e outras pessoas devem utilizar o portal nacional para os operadores, quando criado, no que respeita aos pedidos e às decisões relacionados com IPV ou a qualquer evento subsequente que possa afetar o pedido ou a decisão inicial.

3.   O portal nacional para os operadores é interoperável com o sistema nacional de IPV, quando criado.

4.   O portal nacional para os operadores deve facilitar processos equivalentes aos facilitados pelo Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao EBTI.

5.   Sempre que um Estado-Membro criar um portal nacional para os operadores, deve informar desse facto a Comissão. A Comissão deve assegurar o acesso direto ao portal nacional para os operadores a partir do Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao EBTI.

1.   Um sistema nacional de IPV, quando criado, é utilizado pela autoridade aduaneira que o criou para o processamento, o intercâmbio e a armazenagem de informações relativas aos pedidos e decisões relacionados com IPV ou a qualquer evento subsequente que possa afetar o pedido ou a decisão inicial, a fim de verificar se estão cumpridas as condições para a aceitação de um pedido e para a tomada de uma decisão.

2.   A autoridade aduaneira de um Estado-Membro utiliza o seu sistema nacional de IPV para efeitos de consulta, tratamento, intercâmbio e armazenamento de informações a que se refere o artigo 16.o, n.o 4, o artigo 17.o, o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, salvo se utilizar o sistema EBTI central para esse efeito.

3.   O sistema nacional de IPV é interoperável com o portal nacional para os operadores e com o sistema EBTI central.

1.   O sistema EORI é utilizado para os seguintes fins:

2.   O sistema EORI permite, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, o acesso em linha aos dados EORI armazenados ao nível do sistema central.

3.   O sistema EORI é interoperável com todos os outros sistemas eletrónicos em que é utilizado o número EORI.

1.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema EORI é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

2.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema EORI é efetuada utilizando o sistema UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   O sistema EORI central é utilizado pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

2.   O sistema EORI central é interoperável com os sistemas EORI nacionais, quando criados.

1.   Um sistema EORI nacional, quando criado, é utilizado pela autoridade aduaneira do Estado-Membro que o criou para o intercâmbio e a armazenagem de dados EORI.

2.   Um sistema EORI nacional é interoperável com o sistema EORI central.

1.   O sistema AEO permite a comunicação entre a Comissão, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, os operadores económicos e outras pessoas para efeitos de apresentação e tratamento dos pedidos AEO e de concessão de autorizações AEO, bem como de gestão de qualquer acontecimento subsequente que possa afetar a decisão inicial, como referido no artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

2.   O sistema AEO é composto pelos componentes comuns seguintes:

3.   Os Estados-Membros podem criar os seguintes componentes nacionais:

1.   O sistema AEO é utilizado para a apresentação, o intercâmbio, o tratamento e o armazenamento de informações relativas aos pedidos e decisões relacionados com AEO ou a qualquer acontecimento subsequente que possa afetar a decisão inicial a que se refere o artigo 30.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.os 1 e 4,do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

2.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem utilizar o sistema AEO para cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do artigo 31.o, n.os 1 e 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 e manter um registo das consultas pertinentes.

1.   A verificação de autenticação e de acesso dos operadores económicos e de outras pessoas para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema AEO é efetuada utilizando o sistema UUM&DS.

Para que os representantes aduaneiros sejam autenticados e possam aceder aos componentes comuns do sistema AEO, a sua habilitação para agir nessa qualidade é registada no sistema UUM&DS ou num sistema de gestão de identidade e de acesso criado por um Estado-Membro nos termos do artigo 20.o.

2.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema AEO é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

3.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema AEO é efetuada utilizando o sistema UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   O Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao AEO deve comunicar com o EUCTP, constituindo este último um ponto de entrada no sistema AEO para operadores económicos e outras pessoas.

2.   O Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao AEO é interoperável com o sistema AEO central e procede ao redirecionamento para o portal nacional para os operadores, quando criado.

3.   O Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao AEO é utilizado para a apresentação e o intercâmbio de informações relativas aos pedidos e às decisões AEO ou a qualquer evento subsequente que possa afetar a decisão inicial.

1.   O sistema AEO central é utilizado pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para o intercâmbio e o armazenamento de informações relativas aos pedidos e às decisões AEO ou a qualquer evento subsequente que possa afetar a decisão inicial.

2.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem utilizar o sistema AEO central para efeitos de intercâmbio e armazenamento de informações, consulta e gestão das decisões, em conformidade com os artigos 30.o e 31.° do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

3.   O sistema AEO central é interoperável com o portal da UE para os operadores e com os sistemas AEO nacionais, quando criados.

1.   O portal nacional para os operadores, quando criado, permite o intercâmbio de informações relativas a pedidos e a decisões AEO.

2.   Os operadores económicos e outras pessoas devem utilizar o portal nacional para os operadores, quando criado, para o intercâmbio de informações com as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita a pedidos e a decisões AEO.

3.   O portal nacional para os operadores é interoperável com o sistema AEO nacional.

1.   O sistema AEO nacional, quando criado, é utilizado pela autoridade aduaneira do Estado-Membro que o criou para o intercâmbio e o armazenamento de informações relativas aos pedidos e às decisões AEO ou a qualquer evento subsequente que possa afetar a decisão inicial.

2.   O sistema AEO nacional é interoperável com o portal nacional para os operadores, quando criado, e com o sistema AEO central.

1.   O ICS2 apoia a comunicação entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, assim como entre os operadores económicos e outras pessoas e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, para os seguintes fins:

2.   O ICS2 é constituído pelos componentes comuns seguintes:

3.   Cada Estado-Membro cria o seu sistema nacional de entrada como componente nacional.

4.   Um Estado-Membro pode criar a sua interface para operadores nacional como componente nacional.

1.   O sistema ICS2 é utilizado para os seguintes fins:

2.   O sistema ICS2 é utilizado para apoiar a monitorização e a avaliação, pela Comissão e pelos Estados-Membros, da aplicação dos critérios e normas comuns de risco em matéria de segurança e proteção, bem como das medidas de controlo e dos domínios prioritários de controlo referidos no artigo 46.o, n.o 3, do Código.

1.   A interface para operadores partilhada constitui um ponto de entrada no ICS2 para os operadores económicos e outras pessoas para efeitos do artigo 182.o, n.o 1-A, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

2.   A interface para operadores partilhada é interoperável com o repositório comum do ICS2 a que se refere o artigo 46.o.

3.   A interface para operadores partilhada é utilizada para a apresentação, os pedidos de alteração, os pedidos de anulação, o tratamento e o armazenamento dos elementos das declarações sumárias de entrada e das notificações de chegada, bem como para o intercâmbio de informações entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e os operadores económicos e outras pessoas.

1.   O repositório comum do ICS2 é utilizado pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para o tratamento dos elementos das declarações sumárias de entrada, dos pedidos de alteração, dos pedidos de anulação, das notificações de chegada, das informações relativas à apresentação de mercadorias, das informações relativas a pedidos e resultados das análises de risco, das recomendações de controlo, das decisões sobre controlos e dos resultados dos controlos, bem como das informações objeto de intercâmbio com os operadores económicos ou outras pessoas.

2.   O repositório comum do ICS2 é utilizado pela Comissão e pelos Estados-Membros para efeitos de estatísticas e de avaliação, bem como para o intercâmbio de informações sobre declarações sumárias de entrada entre os Estados-Membros.

3.   O repositório comum do ICS2 é interoperável com a interface para operadores partilhada, com as interfaces para operadores nacionais, quando criadas pelos Estados-Membros, e com os sistemas nacionais de entrada.

1.   A interface para operadores nacional, quando criada pelos Estados-Membros, constitui um ponto de entrada no ICS2 para os operadores económicos e outras pessoas, em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1-A, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, se a apresentação for dirigida ao Estado-Membro que opera a interface para operadores nacional.

2.   No que diz respeito à apresentação, à alteração, à anulação, ao tratamento e ao armazenamento dos elementos das declarações sumárias de entrada e das notificações de chegada, bem como ao intercâmbio de informações entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos e outras pessoas, os operadores económicos e outras pessoas podem optar por utilizar a interface para operadores nacional, quando criada, ou a interface para operadores partilhada.

3.   A interface para operadores nacional, quando criada, é interoperável com o repositório comum do ICS2.

4.   Sempre que um Estado-Membro criar uma interface para operadores nacional, deve informar desse facto a Comissão.

1.   A autoridade aduaneira do Estado-Membro pertinente utiliza um sistema de entrada nacional para os seguintes fins:

É igualmente utilizado nos casos em que uma autoridade aduaneira solicite informações complementares aos operadores económicos e a outras pessoas e receba informações desses operadores.

2.   O sistema nacional de entrada é interoperável com o repositório comum do ICS2.

3.   O sistema nacional de entrada é interoperável com os sistemas desenvolvidos a nível nacional para efeitos de obtenção das informações a que se refere o n.o 1.

1.   O sistema descentralizado AES permite a comunicação entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, assim como entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e os operadores económicos e outras pessoas, para efeitos de apresentação e tratamento das declarações de exportação e reexportação quando as mercadorias saem do território aduaneiro da União. O AES pode igualmente permitir a comunicação entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos de transmissão dos elementos das declarações sumárias de saída nas situações referidas no artigo 271.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Código.

2.   O AES é constituído pelos componentes comuns seguintes:

3.   Os Estados-Membros devem criar os seguintes componentes nacionais:

1.   Os operadores económicos e outras pessoas só têm acesso ao AES nacional através do portal nacional para os operadores. A verificação de autenticação e de acesso é determinada pelos Estados-Membros.

2.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema AES é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

3.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema AES é efetuada utilizando o UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   A rede comum de comunicações assegura a comunicação eletrónica entre os AES nacionais dos Estados-Membros.

2.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros utilizam a rede comum de comunicações para o intercâmbio de informações a que se refere o artigo 51.o, alíneas c) e d).

1.   O portal nacional para os operadores permite o intercâmbio de informações entre operadores económicos ou outras pessoas e o AES nacional da autoridade aduaneira dos Estados-Membros.

2.   O portal nacional para os operadores é interoperável com o AES nacional.

1.   O AES nacional é interoperável com o portal nacional para os operadores e é utilizado pela autoridade aduaneira do Estado-Membro para tratar as declarações de exportação e de reexportação.

2.   Os AES nacionais dos Estados-Membros devem comunicar entre si por via eletrónica através da rede comum de comunicações e tratar as informações sobre exportação e saída recebidas de outros Estados-Membros.

3.   Os Estados-Membros devem estabelecer e manter uma interface a nível nacional entre os respetivos AES nacionais e o EMCS para efeitos do artigo 280.o do Código e dos artigos 21.o e 25.° da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho (8).

4.   Os Estados-Membros devem estabelecer e manter uma interface a nível nacional entre os respetivos AES nacionais e o NSTI para efeitos do artigo 280.o do Código, do artigo 329.o, n.os 5 e 6, e do artigo 333.o, n.o 2, alíneas b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

1.   Durante a janela de implementação, tal como definido na Decisão de Execução (UE) 2019/2151, a Comissão fornece aos Estados-Membros componentes comuns adicionais, regras transitórias e mecanismos de apoio para criar um ambiente operacional em que os Estados-Membros que ainda não tenham implementado o novo sistema possam continuar temporariamente a interoperar com os Estados-Membros que já tenham implementado o novo sistema.

2.   A Comissão oferece um componente comum sob a forma de um conversor central para o intercâmbio de mensagens através da rede comum de comunicações. Os Estados-Membros podem decidir implementá-lo a nível nacional.

3.   Em caso de conectividade gradual dos operadores económicos e de outras pessoas, os Estados-Membros podem oferecer um conversor nacional para o intercâmbio de mensagens entre o operador económico e outras pessoas e a autoridade aduaneira.

4.   A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, elabora as regras técnicas a aplicar durante o período de transição, que são de natureza técnica e operacional, para permitir o mapeamento e a interoperabilidade entre os requisitos de intercâmbio de informações definidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/341 da Comissão (9) e no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, juntamente com o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

1.   O sistema descentralizado NSTI permite a comunicação entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, e entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e os operadores económicos e outras pessoas, para efeitos de apresentação e tratamento da declaração e notificação aduaneiras quando as mercadorias são sujeitas ao regime de trânsito.

2.   O NSTI é constituído pelos componentes comuns seguintes:

3.   Os Estados-Membros devem criar os seguintes componentes nacionais:

1.   Os operadores económicos só têm acesso ao sistema nacional de trânsito através de um portal nacional para os operadores. A verificação de autenticação e de acesso é determinada pelos Estados-Membros.

2.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do NSTI é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

3.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do NSTI é efetuada utilizando o UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   A rede comum de comunicações assegura a comunicação eletrónica entre o NSTI nacional dos Estados-Membros e as Partes Contratantes na Convenção sobre um Regime de Trânsito Comum.

2.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem utilizar a rede comum de comunicações para o intercâmbio de informações relacionadas com formalidades de trânsito.

1.   O portal nacional para os operadores permite o intercâmbio de informações entre os operadores económicos e outras pessoas e o NSTI nacional das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros.

2.   O portal nacional para os operadores é interoperável com o NSTI nacional.

1.   O NSTI nacional é interoperável com o portal nacional para os operadores e é utilizado pela autoridade aduaneira do Estado-Membro ou do país da Convenção de Trânsito Comum para apresentar e tratar a declaração de trânsito.

2.   O NSTI/nacional deve comunicar, por via eletrónica, através da rede comum de comunicações com todos os pedidos de trânsito nacionais dos Estados-Membros e das Partes Contratantes na Convenção sobre um Regime de Trânsito Comum e tratar as informações sobre trânsito recebidas de outros Estados-Membros e Partes Contratantes na referida Convenção.

3.   Os Estados-Membros devem estabelecer e manter uma interface entre os respetivos sistemas NSTI e AES nacionais para efeitos do artigo 329.o, n.os 5 e 6, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

1.   Durante o período de transição, tal como definido na Decisão de Execução (UE) 2019/2151, a Comissão fornece aos Estados-Membros componentes comuns adicionais, regras transitórias e mecanismos de apoio para criar um ambiente operacional em que os Estados-Membros que ainda não tenham implementado o novo sistema possam continuar temporariamente a interoperar com os Estados-Membros que já tenham implementado o novo sistema.

2.   A Comissão oferece um componente comum sob a forma de um conversor central para o intercâmbio de mensagens através da rede comum de comunicações. Um Estado-Membro pode decidir implementá-lo a nível nacional.

3.   Em caso de conectividade gradual dos operadores económicos e de outras pessoas, um Estado-Membro pode oferecer um conversor nacional para o intercâmbio de mensagens entre o operador económico e outras pessoas e a autoridade aduaneira.

4.   A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, elabora as regras técnicas a aplicar durante o período de transição, que são de natureza técnica e operacional, para permitir o mapeamento e a interoperabilidade entre os antigos requisitos de intercâmbio de informações (na aceção do Regulamento Delegado (UE) 2016/341) e os novos requisitos de intercâmbio de informações (ou seja, definidos no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 e em conjunto com o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447).

1.   O sistema INF SP permite a comunicação entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e os operadores económicos e outras pessoas para efeitos de emissão e gestão dos dados INF no domínio dos regimes especiais.

2.   O sistema INF SP é composto pelos componentes comuns seguintes:

1.   O INF SP é utilizado para os operadores económicos e outras pessoas apresentarem pedidos de INF e acompanharem o seu estado e para as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros tratarem esses pedidos e gerirem os INF.

2.   O INF SP permite a criação de INF pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e, se necessário, a comunicação entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros.

3.   O INF SP permite calcular o montante dos direitos de importação em conformidade com o artigo 86.o, n.o 3, do Código.

1.   A verificação de autenticação e de acesso dos operadores económicos e de outras pessoas para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema INF SP é efetuada utilizando o sistema UUM&DS.

Para que os representantes aduaneiros sejam autenticados e possam aceder aos componentes comuns do sistema INF SP, a sua habilitação para agir nessa qualidade é registada no sistema UUM&DS ou num sistema de gestão de identidade e de acesso criado por um Estado-Membro nos termos do artigo 20.o.

2.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema INF SP é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

3.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema INF SP é efetuada utilizando o sistema UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   O Portal Aduaneiro da UE para os Operadores deve facultar o acesso ao Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao INF, tal como referido no artigo 6.o, constituindo o Portal Específico dos Operadores da UE um ponto de entrada no sistema de INF SP para os operadores económicos e outras pessoas.

2.   O Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao INF é interoperável com o sistema de INF SP central.

1.   O sistema INF SP central é utilizado pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para trocar e armazenar informações relativas às INF apresentadas.

2.   O sistema INF SP central é interoperável com o Portal Específico da UE para os Operadores no que respeita ao INF.

1.   O SGRA permite a comunicação, o armazenamento e o intercâmbio de informações sobre riscos entre os Estados-Membros e entre os Estados-Membros e a Comissão, a fim de apoiar a implementação do quadro comum de gestão dos riscos.

2.   Quando criado, pode ser utilizado um serviço Web para os sistemas nacionais que permita o intercâmbio de dados com os sistemas nacionais através de uma interface Web. O SGRA é interoperável com os componentes comuns do ICS2.

1.   O SGRA é utilizado para os seguintes fins, em conformidade com os artigos 46.o, n.os 3 e 5, do Código:

2.   Sempre que a transferência de dados do SGRA para os sistemas nacionais e dos sistemas nacionais para o SGRA possa ser automatizada, os sistemas nacionais devem ser adaptados para utilizar o serviço Web do SGRA.

1.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do SGRA é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

2.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do SGRA é efetuada utilizando o sistema UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   O SGRA fornece formulários de informação sobre riscos e formulários de retorno de informação sobre as análises de risco e os resultados dos controlos a preencher em linha no sistema, tratados para efeitos de comunicação e armazenados no sistema. Os utilizadores autorizados devem poder recuperar os formulários e utilizá-los para fins de gestão e controlo dos riscos a nível nacional.

2.   O SGRA prevê mecanismos de comunicação que permitam aos utilizadores (individualmente ou no âmbito de uma unidade organizacional) fornecer e trocar informações sobre riscos, responder a pedidos específicos de outros utilizadores e fornecer à Comissão factos e análises dos resultados das suas ações no decurso da aplicação de critérios de risco comuns, ações de controlo prioritário e gestão de crises.

3.   O SGRA fornece ferramentas que permitam analisar e agregar os dados dos formulários de informação sobre riscos armazenados nos sistemas.

4.   O SGRA prevê uma plataforma em que as informações, incluindo guias, informações e dados sobre tecnologias de deteção e ligações a outras bases de dados, relevantes para a gestão dos riscos e os controlos, sejam armazenadas e disponibilizadas aos utilizadores autorizados para efeitos de gestão e controlo dos riscos.

1.   O sistema descentralizado CCI permite a comunicação entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e entre as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e os operadores económicos para efeitos de apresentação e tratamento das declarações aduaneiras no âmbito do desalfandegamento centralizado na importação, sempre que esteja envolvido mais do que um Estado-Membro.

2.   O CCI é constituído pelos componentes comuns seguintes:

3.   Os Estados-Membros devem assegurar que os seus sistemas nacionais de importação comuniquem, através da rede comum de comunicações para o ICC, com os sistemas nacionais de importação dos outros Estados-Membros e incluam, pelo menos, os seguintes componentes nacionais:

1.   Os operadores económicos só têm acesso aos sistemas nacionais de importação através de um portal nacional para os operadores desenvolvido pelos Estados-Membros. A verificação de autenticação e de acesso é determinada pelos Estados-Membros.

2.   A verificação de autenticação e de acesso das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema CCI é efetuada utilizando os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

3.   A verificação de autenticação e de acesso dos funcionários da Comissão para efeitos do acesso aos componentes comuns do sistema CCI é efetuada utilizando o UUM&DS ou os serviços de rede fornecidos pela Comissão.

1.   A rede comum de comunicações assegura a comunicação eletrónica entre as aplicações do CCI nacionais dos Estados-Membros.

2.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem utilizar a rede comum de comunicações para o intercâmbio de informações pertinentes para o CCI relacionadas com as formalidades de importação.

1.   O portal nacional para os operadores deve permitir o intercâmbio de informações entre os operadores económicos e os sistemas nacionais de importação das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros.

2.   O portal nacional para os operadores é interoperável com as aplicações do CCI nacionais.

1.   O sistema CCI nacional é utilizado pela autoridade aduaneira do Estado-Membro que o criou para efeitos do tratamento das declarações aduaneiras no âmbito do CCI.

2.   Os sistemas CCI nacionais dos Estados-Membros comunicam entre si, por via eletrónica e através do domínio comum, e tratam as informações sobre as importações recebidas de outros Estados-Membros.

1.   Os componentes comuns devem ser desenvolvidos, testados, implementados e geridos pela Comissão e, se necessário, podem ser testados pelos Estados-Membros. Os componentes nacionais devem ser desenvolvidos, testados, implementados e geridos pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem garantir que os componentes nacionais são interoperáveis com os componentes comuns.

3.   A Comissão elabora e mantém as especificações comuns para os sistemas descentralizados em estreita cooperação com os Estados-Membros.

4.   Os Estados-Membros devem desenvolver, explorar e manter interfaces que proporcionem a funcionalidade dos sistemas descentralizados necessária para o intercâmbio de informações com os operadores económicos e outras pessoas através de componentes e interfaces nacionais, e com outros Estados-Membros através de componentes comuns.

1.   A Comissão procede à manutenção dos componentes comuns e os Estados-Membros procedem à manutenção dos seus componentes nacionais.

2.   A Comissão e os Estados-Membros devem assegurar o funcionamento ininterrupto dos sistemas eletrónicos.

3.   A Comissão pode alterar os componentes comuns dos sistemas eletrónicos para corrigir anomalias, acrescentar novas funcionalidades ou alterar as existentes.

4.   A Comissão informa os Estados-Membros das alterações e atualizações dos componentes comuns.

5.   Os Estados-Membros devem informar a Comissão sobre alterações e atualizações aos componentes nacionais que possam ter repercussões no funcionamento dos componentes comuns.

6.   A Comissão e os Estados-Membros devem disponibilizar publicamente as informações sobre as alterações e atualizações dos sistemas eletrónicos por força dos n.os 4 e 5.

1.   Em caso de falha temporária dos sistemas eletrónicos a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Código, os operadores económicos e outras pessoas devem apresentar as informações destinadas a cumprir as formalidades em causa pelos meios determinados pelos Estados-Membros, incluindo outros meios para além das técnicas de processamento eletrónico de dados.

2.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem assegurar que as informações fornecidas em conformidade com o n.o 1 se tornem disponíveis nos respetivos sistemas eletrónicos no prazo de sete dias após os respetivos sistemas eletrónicos voltarem a estar disponíveis.

3.   Em derrogação do n.o 1, em caso de falha temporária do ICS2, do AES, do SGRA ou do CCI, aplica-se o plano de continuidade das atividades determinado pelos Estados-Membros e pela Comissão.

4.   Em derrogação do n.o 1, em caso de falha temporária do sistema NSTI, aplica-se o procedimento de continuidade das atividades referido no anexo 72-04 do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

5.   A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se mutuamente sobre a indisponibilidade dos sistemas eletrónicos resultante de uma falha temporária.

1.   Os dados pessoais registados nos sistemas eletrónicos devem ser processados para efeitos de aplicação da legislação aduaneira, tendo em conta os objetivos específicos de cada um dos sistemas eletrónicos previstos no artigo 4.o, no artigo 7.o, n.o 1, no artigo 16.o, n.o 1, no artigo 21.o, n.o 1, no artigo 30.o, no artigo 35.o, n.o 1, no artigo 42.o, n.o 1, no artigo 50.o, n.o 1, no artigo 57.o, n.o 1, no artigo 64.o, n.o 1, no artigo 69.o, n.o 1, e no artigo 73.o, n.o 1, respetivamente.

2.   As autoridades nacionais de supervisão no domínio da proteção de dados pessoais e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados devem cooperar, nos termos do artigo 62.o do Regulamento (UE) 2018/1725, a fim de assegurar a supervisão coordenada do tratamento dos dados pessoais registados nos sistemas eletrónicos.

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que os dados registados a nível nacional correspondem aos dados registados nos componentes comuns e que são mantidos atualizados.

2.   Em derrogação do n.o 1, no caso do ICS2, os Estados-Membros devem assegurar que os seguintes dados correspondem e são mantidos atualizados com os dados do repositório comum do ICS2:

1.   Os dados registados nos componentes comuns dos sistemas eletrónicos por um Estado-Membro podem ser consultados ou processados por esse Estado-Membro. Podem igualmente ser consultados e processados por outro Estado-Membro caso este esteja envolvido no tratamento de um pedido ou na gestão de uma decisão a que se referem os dados.

2.   Os dados registados nos componentes comuns dos sistemas eletrónicos por um operador económico ou uma outra pessoa podem ser consultados ou processados por esse operador económico ou essa pessoa. Podem igualmente ser consultados e processados por um Estado-Membro que esteja envolvido no tratamento de um pedido ou na gestão de uma decisão a que se referem os dados.

3.   Os dados do componente comum do ICS2 que são comunicados ou registados na interface para operadores partilhada por um operador económico ou uma outra pessoa podem ser consultados ou tratados por esse operador económico ou por essa pessoa.

4.   Os dados registados no sistema EBTI central por um Estado-Membro podem ser processados por esse Estado-Membro. Podem igualmente ser processados por outro Estado-Membro que esteja envolvido no tratamento de um pedido a que se referem os dados, incluindo através de uma consulta, em conformidade com o artigo 26.o. Podem ser consultados por todos os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2.

5.   Os dados registados no sistema EBTI central por um operador económico ou uma outra pessoa podem ser consultados ou processados por esse operador económico ou essa pessoa. Podem ser consultados por todos os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2.

6.   Os dados do ICS2 nas componentes comuns:

7.   Os dados dos componentes comuns do ICS2 registados no repositório comum do ICS2 pela Comissão podem ser consultados e tratados pela Comissão e pelos Estados-Membros.

1.   A Comissão é proprietária do sistema no que respeita aos componentes comuns.

2.   Os Estados-Membros são proprietários do sistema no que respeita aos componentes nacionais.

1.   A Comissão deve garantir a segurança dos componentes comuns. Os Estados-Membros devem garantir a segurança dos componentes nacionais.

Para o efeito, a Comissão e os Estados-Membros devem tomar, pelo menos, as medidas necessárias para:

2.   A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se mutuamente sobre quaisquer atividades que possam resultar em violação ou suspeita de violação da segurança dos sistemas eletrónicos.

3.   A Comissão e os Estados-Membros devem estabelecer planos de segurança para todos os sistemas.