(1)

A necessidade de reforçar e alargar o programa Erasmus+ foi expressa em várias ocasiões pelo Conselho Europeu. Além disso, no âmbito das consultas sobre a avaliação intercalar do programa Erasmus+ (2014-2020) criado pelo Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e sobre o programa que o substituiria (4), foi estabelecida a necessidade de salvaguardar a continuidade do âmbito de aplicação, da arquitetura e dos mecanismos de execução do programa Erasmus+. Ao mesmo tempo, foi identificada a necessidade de introduzir um certo número de melhorias, incluindo tornar o programa Erasmus+ mais inclusivo, mais simples e mais fácil de gerir pelos beneficiários.

(2)

Tanto o regulamento Erasmus+ como o regulamento relativo ao Corpo Europeu de Solidariedade preveem o estabelecimento pela Comissão de um quadro das medidas de inclusão destinadas às pessoas com menos oportunidades (5). Tendo em conta as semelhanças do programa Erasmus+ e do programa Corpo Europeu de Solidariedade em relação a alguns dos grupos-alvo visados (as pessoas com menos oportunidades no programa Erasmus+ e os jovens com menos oportunidades no programa Corpo Europeu de Solidariedade), bem como o sistema partilhado de estruturas de execução dos dois programas e a semelhança de estruturas de financiamento, é oportuno estabelecer um quadro conjunto das medidas de inclusão.

(3)

O quadro das medidas de inclusão deve ter em conta os domínios de intervenção em matéria de desafios globais, tal como estabelecidos no anexo III, ponto 4, do Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), bem como o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2021-2024). O contributo de certas organizações, nomeadamente as entidades que recebem subvenções a título dos programas, é fundamental para fazer da inclusão uma realidade, em especial através do seu desenvolvimento organizacional, da aquisição e do reforço de capacidades para gerir os projetos de inclusão e os requisitos de acessibilidade, da promoção da inclusão em toda a organização e do apoio e sensibilização dos participantes, antes, durante e depois dos projetos.

(4)

Em alguns casos, as pessoas com menos oportunidades tendem a participar menos nos programas por motivos financeiros, quer devido à sua situação económica, quer devido aos custos de participação mais elevados decorrentes da sua situação específica, como é frequentemente o caso das pessoas com deficiência. Nesses casos, a sua participação poderá ser facilitada mediante um apoio financeiro específico.

(5)

O desconhecimento das medidas específicas disponíveis para as pessoas com menos oportunidades pode resultar numa menor participação destes grupos-alvo. É necessário envidar mais esforços para sensibilizar e melhorar a informação destas pessoas sobre as oportunidades existentes e as formas de aceder às mesmas.

(6)

As organizações são convidadas a abordar a inclusão e a diversidade de acordo com as suas necessidades e as da sua comunidade. O pessoal que trata especificamente de questões de inclusão e diversidade e de participantes com menos oportunidades nas suas organizações pode beneficiar do trabalho em conjunto com homólogos de outras organizações para apoiar as pessoas com menos oportunidades. Com vista a ajudar a aumentar a sua capacidade neste sentido, podem ser organizadas diferentes formas de apoio, tais como sessões de formação, experiências de aprendizagem entre pares e oportunidades de acompanhamento no posto de trabalho.

(7)

Uma abordagem forte de apoio aos participantes com menos oportunidades é fundamental para ajudar a eliminar os obstáculos à sua plena participação nos programas.

(8)

A inclusão e a diversidade fazem parte dos critérios de seleção das candidaturas a financiamento e de atribuição de apoio financeiro. No processo de atribuição de subvenções, deve dar-se prioridade a projetos de qualidade que abordem de forma ativa a inclusão e a diversidade e que envolvam os participantes com menos oportunidades.

(9)

É importante chegar às pessoas com menos oportunidades nos seus contextos pessoais, personalizando a abordagem de acordo com as suas necessidades específicas de informação e de acessibilidade. Um fator importante para o êxito da prestação de informações aos grupos sub-representados é a cooperação com as partes interessadas que trabalham com estes grupos-alvo e o envolvimento dos utilizadores aos níveis local e regional.

(10)

Devem ser realizadas atividades de acompanhamento, utilizando um conjunto de indicadores específicos, para fornecer dados qualitativos e quantitativos que contribuam gradualmente para uma utilização ainda mais estratégica e direcionada do orçamento disponibilizado ao abrigo dos programas.

(11)

Poderão já estar em vigor medidas de inclusão a nível nacional. A complementaridade e as sinergias com as medidas implementadas pelo presente quadro podem reforçar o impacto obtido em termos de sensibilização e do apoio concedido aos participantes com menos oportunidades.

(12)

A presente decisão e os planos de ação para a inclusão subsequentes devem respeitar os direitos fundamentais e observar os princípios reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (7). Devem, igualmente, assegurar o pleno respeito do direito à não discriminação e promover a aplicação do artigo 21.o da Carta.

(13)

As pessoas envolvidas na promoção da inclusão e da diversidade no âmbito dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade são heterogéneas e contribuem para o desenvolvimento de ideias e de mecanismos novos ou melhorados, além de serem multiplicadoras essenciais dos esforços de inclusão e diversidade,