«17)

“Helicóptero da categoria A”, um helicóptero multimotor com as características de isolamento dos motores e dos sistemas definidas nas especificações de certificação aplicáveis e capacidade para realizar operações com base em dados de descolagem e de aterragem estabelecidos de acordo com um conceito de falha do motor crítico que garante uma área de superfície designada adequada e uma capacidade de desempenho adequada para prosseguir um voo seguro ou efetuar uma descolagem interrompida em segurança, em caso de falha de motor;»;

«45.A

“Saída de emergência”, um ponto de saída de emergência da aeronave, que permite a máxima oportunidade de evacuação da cabina de passageiros e de pilotagem num período de tempo adequado, e que inclui uma porta a nível do pavimento, uma saída pelas janelas ou outro tipo de saída como, por exemplo, a portinhola na cabina de pilotagem e a saída pelo cone da cauda;»;

«48.A

“Tripulante de voo”, tripulante titular de uma licença, encarregado de funções essenciais à operação de uma aeronave durante um período de serviço de voo;»;

«49.A

“Oficial de operações de voo” ou “despachante de voo”, uma pessoa designada pelo operador para exercer o controlo e a supervisão das operações de voo, com as qualificações adequadas, que apoie, comunique e/ou assista o piloto-comandante na execução segura do voo;»;

«76.A

“Voo de verificação de manutenção (‘MCF’)”, um voo de uma aeronave com um certificado de aeronavegabilidade ou com uma licença de voo, efetuado para efeitos de deteção de deficiências ou para verificar o funcionamento de um ou mais sistemas, peças ou equipamentos após manutenção, se o funcionamento dos sistemas, peças ou equipamentos não puder ser estabelecido durante os controlos no solo, realizado em qualquer das seguintes situações:

«95.A

“Sistema de dispositivos de transporte de pessoal (‘PCDS’)”, um sistema que inclui um ou mais dispositivos montados num guincho ou gancho de carga ou numa aeronave de asas rotativas durante operações de carga externa humana (“HEC”) ou operações de helicóptero com guincho (“HHO”). Esses dispositivos têm a capacidade estrutural e as características necessárias para transportar os ocupantes no exterior do helicóptero, por exemplo, com arnês de segurança, com ou sem libertação rápida e estropo com um conector, um cesto rígido ou uma gaiola;

95.B

“Sistema de dispositivo simples de transporte de pessoal (‘PCDS’ simples)”, um PCDS que cumpre as seguintes condições:

«103.B

“Regras do ar”, as regras estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão (*3);

i)

as alíneas a), b) e c) passam a ter a seguinte redação:

ii)

No terceiro parágrafo da alínea d), o ponto (3) é suprimido;

«a)

«2)

«4)

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

a alínea b) é alterada do seguinte modo:

iii)

Na alínea a), os pontos 1) e 2) passam a ter a seguinte redação:

(*7)  Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 362 de 17.12.2014, p. 1).»;"

«b)

«2)

«5)

«3)

i)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

ii)

a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«2)

«1)

«h)

«a)

«a)

i)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

(*8)  Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE (JO L 295 de 12.11.2010, p. 35).»;"

ii)

A alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«a)

a)

As aeronaves que figuram no COA de um operador podem continuar a constar do COA se forem operadas numa das seguintes situações:

b)

Quando a aeronave for utilizada em conformidade com a alínea a)2., o titular do COA que fornece a aeronave e o operador que a utiliza devem estabelecer um procedimento:

Esse procedimento deve ser incluído no manual de operações de cada operador ou num contrato celebrado entre o titular do COA e o operador que utiliza a aeronave em conformidade com a alínea a).2. O titular do COA deve estabelecer um modelo desse contrato. A subsecção ORO.GEN.220 é aplicável aos registos desses contratos.

O titular do COA e o operador que utiliza a aeronave em conformidade com a alínea a)2. devem assegurar que o processo é comunicado ao pessoal competente.

c)

O titular do COA deve apresentar à autoridade competente o procedimento referido na alínea b) para aprovação prévia.

O titular do COA deve chegar a acordo com a autoridade competente sobre os meios e a frequência da prestação de informações sobre as transferências de controlo operacional nos termos da subsecção ORO.GEN.130, alínea c).

d)

A aeronavegabilidade permanente da aeronave utilizada em conformidade com a alínea a) deve ser gerida pela entidade responsável pela aeronavegabilidade permanente da aeronave incluída no COA, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1321/2014.

e)

O titular do COA que fornece a aeronave em conformidade com a alínea a) deve:

f)

No que respeita às operações no âmbito do anexo VI (parte NCC) e do anexo VIII (parte SPO), o operador que utiliza a aeronave em conformidade com a alínea a) deve assegurar:

c)

a)

Os titulares de COA podem realizar operações não comerciais em conformidade com o anexo VI (parte NCC) ou com o anexo VII (parte NCO) com aeronaves que constem das especificações de operação do respetivo COA ou do respetivo manual de operações, desde que descrevam detalhadamente as referidas operações no manual de operações, e incluam:

b)

Os titulares de COA devem cumprir os seguintes requisitos:

c)

Os titulares de COA que realizam as operações a que se referem as alíneas a) e b) não são obrigados a apresentar uma declaração em conformidade com o disposto no presente anexo.

d)

Os titulares de COA devem especificar o tipo de voo, constante do manual de operações, nos documentos relativos ao voo (plano de voo operacional, folha de carga e outros documentos equivalentes).»;

«a)

«c)

a)

no caso das operações de aeronaves com uma MOPSC superior a 19 lugares em que é realizado o transporte de um ou mais passageiros, deve ser designado pelo menos um tripulante de cabina.

b)

Para efeitos do disposto na alínea a), o número mínimo de membros da tripulação de cabina deve ser o maior dos seguintes:

c)

No caso das operações para as quais é destacado mais de um tripulante de cabina, o operador deve nomear um responsável perante o piloto-comandante/comandante.

d)

Em derrogação da alínea a), as operações não comerciais com aeronaves com uma MOPSC superior a 19 lugares podem ser realizadas sem um membro de tripulação de cabina, sob reserva de aprovação prévia pela autoridade competente. Para obter a aprovação, o operador deve assegurar que se encontram preenchidas todas as seguintes condições:

a)

Sempre que haja passageiros a bordo de uma aeronave, deve estar presente no compartimento de passageiros o número mínimo de tripulantes de cabina prontos a agir previsto na secção ORO.CC.100;

b)

Sem prejuízo do disposto na alínea a), o número mínimo de tripulantes de cabina pode ser inferior num dos seguintes casos:

c)

Para efeitos das alíneas b).1) e b).2), o manual de operações deve estabelecer procedimentos que satisfaçam as seguintes condições:

d)

Para efeitos da alínea b).3), o operador deve:

i)

a alínea a) é alterada do seguinte modo:

ii)

é aditada a seguinte alínea e):

«10)

1)

Todos os aviões com uma MCTOM superior a 27 000 kg, com uma MOPSC superior a 19 lugares de passageiros e cujo primeiro CofA individual tenha sido emitido em ou após 1 de janeiro de 2023;

2)

Todos os aviões com uma MCTOM superior a 45 500 kg e cujo primeiro CofA individual tenha sido emitido em ou após 1 de janeiro de 2023.».

«b)

a)

As categorias de aeronaves devem basear-se na velocidade indicada na soleira da pista (VAT), que é igual à velocidade de perda (VSO) multiplicada por 1,3 ou à velocidade de perda 1-G (gravidade) (VS1g) multiplicada por 1,23 na configuração de aterragem com a massa máxima certificada à aterragem. Se ambos os valores VSO e VS1g estiverem disponíveis, deve usar-se o VAT resultante mais elevado.

b)

Devem ser usadas as categorias de aeronaves indicadas no quadro abaixo:

Quadro 1: Categorias de aeronaves correspondentes aos valores VAT

c)

A configuração de aterragem a ter em conta deve ser definida no manual de operações;

d)

Com a aprovação da autoridade competente, o operador pode aplicar uma massa à aterragem inferior para definir a VAT. Essa massa à aterragem inferior deve ser um valor permanente, independente das alterações das condições de operação quotidianas.»;

«b)

«b)

i)

na alínea a), ponto 1), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:

ii)

na alínea b), o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

i)

a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

ii)

na alínea h), o ponto 1) passa a ter a seguinte redação:

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

na alínea b), o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«d)

«c)

Em relação aos aviões com uma MOPSC de 19 lugares de passageiros, ou inferior, que disponham de um certificado ao abrigo das especificações de certificação da Agência, o sistema de iluminação de emergência referido na alínea a) deve incluir o equipamento referido na alínea b), pontos 1), 2) e 3).

d)

No caso dos aviões com uma MOPSC de 19 lugares de passageiros, ou inferior, que não disponham de um certificado ao abrigo das especificações de certificação da Agência, o sistema de iluminação de emergência referido na alínea a) deve incluir o equipamento referido na alínea b), ponto 1).»;

«c)

«c)

i)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

ii)

a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

i)

na alínea a), ponto 1), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:

ii)

na alínea b), o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

i)

a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

ii)

na alínea h), o ponto 1) passa a ter a seguinte redação:

«a)

a)

Os helicópteros devem ser concebidos para amarar ou estar certificados para amaragem de acordo com a especificação de certificação pertinente, quando operados na classe de desempenho 1 ou 2, em voos sobre a água, em ambiente hostil e a uma distância da costa correspondente a mais de 10 minutos de voo à velocidade normal de cruzeiro;

b)

Os helicópteros devem ser concebidos para amarar ou estar certificados para amaragem de acordo com a especificação de certificação pertinente ou dispor de equipamento de flutuação de emergência quando realizam operações:

a)

A autoridade competente para a emissão de uma aprovação específica é:

b)

Sem prejuízo do disposto na alínea a), ponto 2, no caso dos operadores não comerciais que utilizam aeronaves matriculadas num país terceiro, os requisitos definidos no presente anexo para a aprovação das operações a seguir enumeradas não são aplicáveis se essas aprovações forem emitidas por um país terceiro de matrícula:

«e)

«b)

a)

A instalação de equipamentos em helicópteros com guincho, para além de um simples PCDS, incluindo equipamentos de rádio para cumprimento das disposições da secção SPA.HHO.115, bem como qualquer modificação subsequente, requer um certificado de aeronavegabilidade adequado à função pretendida. Os equipamentos auxiliares devem ser concebidos e ensaiados de modo a satisfazerem os padrões adequados exigidos pela autoridade competente;

b)

As instruções de manutenção para os equipamentos e sistemas HHO devem ser estabelecidas pelo operador, em coordenação com o fabricante, e incluídas no programa de manutenção do helicóptero, conforme previsto no Regulamento (UE) n.o 1321/2014.»;

«c)

«b)

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

Na alínea c), a subalínea 1 passa a ter a seguinte redação:

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

Na alínea c), a subalínea 1 passa a ter a seguinte redação:

iii)

a alínea h) passa a ter a seguinte redação:

«b)

«e)

«c)

«b)

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

Na alínea c), a subalínea 1 passa a ter a seguinte redação:

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

Na alínea c), a subalínea 1 passa a ter a seguinte redação:

«e)

«b)

a)

O operador de NCO pode utilizar aeronaves diferentes das aeronaves a motor complexas enumeradas no COA de um operador para realizar operações não comerciais em conformidade com o presente anexo.

b)

O operador NCO que utiliza a aeronave em conformidade com a alínea a) deve estabelecer um procedimento:

Esse procedimento deve ser incluído num contrato entre o titular do COA e o operador de NCO.

O operador de ONC deve assegurar que o processo é comunicado ao pessoal competente.

c)

A aeronavegabilidade permanente da aeronave utilizada nos termos da alínea a) deve ser gerida pela entidade responsável pela aeronavegabilidade permanente da aeronave incluída no COA, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1321/2014.

d)

O operador de NCO que utiliza a aeronave em conformidade com a alínea a) deve assegurar o seguinte:

«b)

Quando exigidos pela presente subparte, os elementos enumerados a seguir não necessitam de aprovação de equipamento:

c)

Os instrumentos e equipamento não exigidos nos termos do anexo VII (parte NCO) e qualquer outro equipamento não exigido no presente regulamento, mas que sejam transportados a bordo, devem cumprir os seguintes requisitos:

«3)

«3)

«2)

«e)

«b)

Quando exigidos pela presente subparte, os elementos enumerados a seguir não necessitam de aprovação de equipamento:

c)

Os instrumentos e equipamento ou acessórios não exigidos pelo anexo VII (parte NCO) e qualquer outro equipamento não exigido pelo presente regulamento, mas que sejam transportados a bordo, devem cumprir os seguintes requisitos:

«3)

«3)

«1)

Um assento ou beliche para cada pessoa a bordo com 24 meses ou mais, ou posto para cada membro da tripulação ou técnico especializado a bordo;

2)

Um cinto de segurança em cada assento de passageiro e cintos de retenção para cada beliche, bem como dispositivos de retenção para cada posto;

a)

Foram concebidos para aterragem na água em conformidade com as especificações de certificação aplicáveis;

b)

Foram certificados para amaragem forçada de acordo com as especificações de certificação aplicáveis;

c)

Dispõem de equipamento de flutuação de emergência.»;

«e)

«b)

a)

Voo de verificação de manutenção de “nível A”: voo em que se prevê a utilização de procedimentos anormais ou de emergência, tal como definidos no manual de voo da aeronave, ou necessário para provar o funcionamento de um sistema de emergência ou de outros dispositivos de segurança;

b)

Voo de verificação de manutenção de “nível B”: voo de manutenção com exceção de um voo de verificação de manutenção de “nível A”.

a)

Sem prejuízo do disposto na subsecção NCO.SPEC.115, alínea a)4. do presente anexo, um voo de verificação de manutenção pode ser efetuado com uma aeronave que tenha sido libertada para serviço com manutenção incompleta, em conformidade com o ponto M.A.801, alínea g), ou com o ponto 145.A.50, alínea e), do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão.

b)

Em derrogação ao disposto na subsecção NCO.IDE.A.105 ou NCO.IDE.H.105, o piloto-comandante pode conduzir um voo com elementos do equipamento ou funções inoperacionais ou inexistentes necessários para o voo, se os elementos ou equipamentos inoperacionais ou em falta tiverem sido identificados na lista de verificação referida na subsecção NCO.SPEC.MCF.110.

a)

A lista de verificação referida na subsecção NCO.SPEC.105 deve ser atualizada sempre que necessário antes de cada voo de verificação de manutenção e deve ter em conta os procedimentos operacionais que deverão ser seguidos durante o voo de verificação de manutenção em particular.

b)

Sem prejuízo do disposto na subsecção NCO.SPEC.125, alínea b), antes de cada voo de verificação de manutenção deve ser exigida uma nota de segurança do especialista em funções.

a)

O piloto-comandante deve identificar a necessidade de tripulantes adicionais, técnicos especializados, ou ambos, antes de cada voo de verificação de manutenção previsto, tendo em conta a carga de trabalho do tripulante de voo ou de trabalho especializado e a avaliação dos riscos.

b)

O piloto-comandante não deve autorizar pessoas a bordo para além das indicadas na alínea a) durante um voo de verificação de manutenção de “nível A”.

«a)

«a)

«b)

Quando exigidos pela presente subparte, os elementos enumerados a seguir não necessitam de aprovação de equipamento:

c)

Os instrumentos, equipamento ou acessórios não requeridos nos termos do presente anexo (parte SPO) bem como qualquer outro equipamento não requerido nos termos do presente regulamento, mas transportados a bordo, devem cumprir os seguintes requisitos:

a)

O avião for operado de acordo com a lista de equipamento mínimo (MEL);

b)

No caso dos aviões a motor complexos ou utilizados em operações comerciais, o operador dispuser de uma autorização da autoridade competente para operar o avião de acordo com as limitações da lista de equipamento mínimo de referência (MMEL) em conformidade com o ponto ORO.MLR.105, alínea j) do anexo III;

c)

O avião dispuser de uma autorização para voar emitida em conformidade com os requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis.»;

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

Na alínea e), o ponto 1) passa a ter a seguinte redação:

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

Na alínea c), a subalínea 1 passa a ter a seguinte redação:

iii)

Na alínea e), o ponto 4) passa a ter a seguinte redação:

«e)

«e)

i)

a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

ii)

a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

a)

O helicóptero for operado de acordo com a lista de equipamento mínimo (MEL);

b)

No caso dos helicópteros a motor complexos ou utilizados em operações comerciais, o operador dispuser de uma autorização da autoridade competente para operar o helicóptero de acordo com as limitações da lista de equipamento mínimo de referência (MMEL) em conformidade com o ponto ORO.MLR.105, alínea j) do anexo III;

c)

O helicóptero dispuser de uma autorização para voar emitida em conformidade com os requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis.»;

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

Na alínea d), o ponto 1) passa a ter a seguinte redação:

i)

Na alínea a), o ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

ii)

Na alínea c), a subalínea 1 passa a ter a seguinte redação:

«e)

a)

O equipamento a transportar, nomeadamente as suas limitações operacionais e os campos relevantes da MEL, quando aplicável;

b)

Os requisitos aplicáveis no que respeita à composição e experiência da tripulação e dos técnicos especializados;

c)

A formação teórica e prática relevante para os membros da tripulação e os técnicos especializados poderem desempenhar as suas funções, bem como a qualificação e nomeação das pessoas responsáveis pela formação desses tripulantes e técnicos especializados;

d)

As responsabilidades e obrigações da tripulação e dos técnicos especializados;

e)

Os critérios de desempenho do helicóptero a preencher em matéria de desempenho para realizar operações HESLO;

f)

Procedimentos normais, anormais e de emergência;»;

a)

O equipamento a transportar, nomeadamente as suas limitações operacionais e os campos relevantes da MEL, quando aplicável;

b)

Os requisitos aplicáveis no que respeita à composição e experiência da tripulação e dos técnicos especializados;

c)

A formação teórica e prática relevante para os membros da tripulação e os técnicos especializados poderem desempenhar as suas funções, bem como a qualificação e nomeação das pessoas responsáveis pela formação desses tripulantes e técnicos especializados;

d)

As responsabilidades e obrigações da tripulação e dos técnicos especializados;

e)

Os critérios de desempenho do helicóptero a preencher em matéria de desempenho para realizar operações HEC;

f)

Procedimentos normais, anormais e de emergência.»;

«b)

a)

Um voo de verificação de manutenção de “nível A” para voos em que se espera a utilização de procedimentos anormais ou de emergência, tal como definidos no manual de voo da aeronave, ou sempre que seja necessário um voo para provar o funcionamento de um sistema de salvaguarda ou de outros dispositivos de segurança;

b)

Um voo de verificação de manutenção de “nível B” para quaisquer voos de manutenção com exceção de um voo de verificação de manutenção de “nível A”.

a)

Descrever as operações e os procedimentos conexos no manual de operações referido no anexo III, subsecção ORO.MLR.100, ou num manual de operações específico para os voos de verificação de manutenção;

b)

Atualizar esse manual sempre que necessário;

c)

Informar todo o pessoal afetado do manual e das suas alterações pertinentes para o desempenho das suas funções;

d)

Fornecer à autoridade competente o manual e as suas atualizações.

a)

O operador deve selecionar os membros da tripulação de voo adequados, tendo em conta a complexidade da aeronave e o nível do voo de verificação de manutenção. Ao selecionar os membros da tripulação de voo para um voo de manutenção de “nível A” com aeronaves a motor complexas, o operador deve assegurar que:

Não obstante o disposto no ponto 2) do primeiro parágrafo, se o operador introduzir um novo tipo de aeronave na sua exploração e tiver avaliado as qualificações do piloto em conformidade com um procedimento de avaliação estabelecido, o operador pode selecionar um piloto com menos de 50 horas de experiência no tipo de aeronave em causa.

b)

Os pilotos titulares de uma qualificação de voo de ensaio em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 devem receber o crédito total previsto na alínea a).1) do presente ponto, desde que tenham obtido a necessária formação de gestão dos recursos inicial e contínua da tripulação em conformidade com as subsecções ORO.FC.115 e ORO.FC.215 do anexo III.

c)

Um piloto-comandante não deve efetuar um voo de verificação de manutenção de “nível A” numa aeronave a motor complexa, a menos que tenha efetuado um voo de verificação de manutenção de “nível A” nos últimos 36 meses.

d)

A experiência como piloto-comandante num voo de verificação de manutenção de “nível A” é readquirida após a realização de um voo de verificação de manutenção de “nível A” na qualidade de observador ou de piloto de monitorização, ou após ter desempenhado funções de piloto-comandante num voo de verificação de manutenção de “nível A” num simulador.

a)

O curso de formação necessário para um voo de verificação de manutenção de “nível A” deve ser efetuado de acordo com um programa pormenorizado.

b)

A instrução de voo para o curso de formação deve ser ministrada de uma das seguintes formas:

c)

Um curso de formação seguido numa categoria de aeronave é considerado válido para todos os tipos de aeronaves dessa mesma categoria.

d)

Ao considerar a aeronave utilizada para a formação e as aeronaves utilizadas durante o voo de verificação de manutenção, o operador deve especificar se é necessária formação contemplando as diferenças ou similitudes e descrever o conteúdo dessa formação.

a)

O operador deve estabelecer procedimentos para identificar a necessidade de novos técnicos especializados.

b)

Relativamente a um voo de verificação de manutenção de “nível A”, o operador deve definir no seu manual as regras aplicáveis às outras pessoas a bordo.

c)

Para um voo de verificação de manutenção de “nível A”, é necessário um técnico especializado ou um piloto adicional na cabina de pilotagem para prestar assistência aos membros da tripulação, a menos que a configuração da aeronave não o permita ou que o operador possa justificar, tendo em conta a carga de trabalho dos membros da tripulação com base no programa de voo, que os membros da tripulação não requerem assistência suplementar.