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Document 32019R0350
Council Implementing Regulation (EU) 2019/350 of 4 March 2019 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
ST/6081/2019/INIT
JO L 63I de 4.3.2019, pp. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
4.3.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 63/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/350 DO CONSELHO
de 4 de março de 2019
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as nomeações ministeriais e a remodelação dos governadores recentemente realizadas, deverão ser aditadas sete pessoas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Deverão ser atualizadas as informações relativas a oito pessoas incluídas no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2019.
Pelo Conselho
O Presidente
A. ANTON
ANEXO
I.
As pessoas a seguir enumeradas são aditadas à lista constante do anexo II, secção A (Pessoas), do Regulamento (UE) n.o 36/2012:|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«275. |
Major-general Mohammad Khaled al-Rahmoun |
Nascido em: 1957; Local de nascimento: Idleb; Sexo: masculino |
Ministro do Interior. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
276. |
Mohammad Rami Radwan Martini |
Nascido em: 1970; Local de nascimento: Alepo; Sexo: masculino |
Ministro do Turismo. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
277. |
Imad Muwaffaq al-Azab |
Nascido em: 1970; Local de nascimento: Damasco-Campo Sexo: masculino |
Ministro da Educação. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
278. |
Bassam Bashir Ibrahim |
Nascido em: 1960; Local de nascimento: Hama; Sexo: masculino |
Ministro do Ensino Superior. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
279. |
Suhail Mohammad Abdullatif |
Nascido em: 1961; Local de nascimento: Latakia; Sexo: masculino |
Ministro das Obras Públicas e da Habitação. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
280. |
Iyad Mohammad al-Khatib |
Nascido em: 1974; Local de nascimento: Damasco; Sexo: masculino |
Ministro das Comunicações e da Tecnologia. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019 |
|
281. |
Mohammad Maen Zein-al-Abidin Jazba |
Nascido em: 1962; Local de nascimento: Alepo; Sexo: masculino |
Ministro da Indústria. Nomeado em novembro de 2018. |
4.3.2019» |
II.
No Regulamento (UE) n.o 36/2012, anexo II, secção A (Pessoas), as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«74. |
Mohammad Walid Ghazal |
Nascido em: 1951; Local de nascimento: Alepo; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
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107. |
Mohammad Ibrahim Al-Sha'ar |
Nascido em: 1956; Local de nascimento: Alepo; Sexo: masculino |
Antigo ministro do Interior. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
1.12.2011 |
|
172. |
Ali Hadar |
Sexo: masculino |
Chefe da Agência de Reconciliação Nacional e antigo ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
188. |
Bishr Riyad Yazigi |
Nascido em: 1972; Sexo: masculino |
Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
190. |
Hussein Arnous (t.c.p. Arnus) |
Nascido em: 1953; Sexo: masculino |
Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
213. |
Bishr al-Sabban (t.c.p. Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban) |
Sexo: masculino |
Antigo governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital. |
28.10.2016 |
|
217. |
Atef Naddaf |
Nascido em: 1956; Local de nascimento: Damasco-Campo; Sexo: masculino |
Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em novembro de 2018. |
14.11.2016 |
|
219. |
Ali Al-Zafir |
Nascido em: 1962; Local de nascimento: Tartous; Sexo: masculino |
Antigo ministro das Comunicações e da Tecnologia. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
14.11.2016» |