(1)

A comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 20 de julho de 2010, intitulada «Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária: orientações para a política de segurança rodoviária de 2011 a 2020», enuncia como objetivos da União reduzir para metade o número de vítimas mortais de acidentes de viação até 2020, em comparação com 2010, e aproximar-se das «zero vítimas mortais» até 2050. Todavia, os progressos na consecução desses objetivos têm vindo a estagnar nos últimos anos. Nas suas conclusões sobre segurança rodoviária de 8 de junho de 2017, o Conselho aprovou uma nova meta intermédia de redução do número de feridos graves até 2030, para metade dos valores registados em 2020, aprovando assim a Declaração de Valeta, de março de 2017. Por conseguinte, é necessário envidar mais esforços para atingir ambas as referidas metas.

(2)

De acordo com a abordagem relativa a um Sistema Seguro, as mortes e os feridos graves em acidentes de viação são, em larga medida, evitáveis. Deverá ser uma responsabilidade partilhada a todos os níveis garantir que os acidentes de viação não conduzam a mortes ou feridos graves. Em especial, estradas bem concebidas e devidamente mantidas e claramente marcadas e sinalizadas. deverão reduzir a probabilidade de acidentes de viação, enquanto estradas menos perigosas (estradas construídas de forma inteligente para garantir que os erros de condução não tenham imediatamente consequências graves ou fatais) deverão reduzir a gravidade dos acidentes. A Comissão deverá fornecer orientações relativas à construção e à manutenção de zonas adjacentes à faixa de rodagem das estradas menos perigosas, baseando-se na experiência de todos os Estados-Membros;

(3)

As estradas da rede transeuropeia de transportes (rede RTE-T), identificadas no Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) são de extrema importância para a integração europeia. Por conseguinte, nessas estradas deverá ser garantido um elevado nível de segurança.

(4)

Os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária aplicados na rede RTE-T contribuíram para reduzir o número de vítimas mortais e de feridos graves na União. Resulta da avaliação dos efeitos da Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) que os Estados-Membros que aplicam princípios de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária a título voluntário às suas estradas nacionais fora da rede RTE-T têm muito melhores resultados em termos de segurança rodoviária do que os Estados-Membros que o não fazem. Por conseguinte, é desejável que os referidos princípios de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária se apliquem a outros troços da rede rodoviária europeia.

(5)

É importante que os troços rodoviários construídos em pontes e os troços rodoviários que atravessem túneis que façam parte da rede abrangida pelo âmbito de aplicação da presente diretiva também sejam abrangidos pela presente diretiva no que diz respeito à segurança rodoviária, com exceção dos túneis abrangidos pela Diretiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(6)

Por motivos de segurança rodoviária, é importante que as entradas e saídas das zonas de estacionamento situadas ao longo da rede abrangida pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, em especial as autoestradas e as estradas principais, sejam também abrangidas pela presente diretiva.

(7)

As condições de trabalho sazonal diferem substancialmente entre os Estados-Membros e as regiões. Por conseguinte, é importante que essas considerações sejam devidamente tidas em conta nas disposições nacionais de transposição da presente diretiva.

(8)

Uma grande parte dos acidentes de viação ocorre numa pequena proporção de estradas em que o volume de tráfego e as velocidades são elevados e onde existe um tráfego muito variado que se desloca a diferentes velocidades. Por conseguinte, o alargamento parcial do âmbito de aplicação da Diretiva 2008/96/CE às autoestradas e a outras estradas principais fora da rede RTE-T deveria contribuir significativamente para a melhoria da segurança da infraestrutura rodoviária em toda a União.

(9)

Para garantir que esse alargamento do âmbito de aplicação tenha o efeito pretendido, é lógico que as estradas principais que não sejam autoestradas incluam as estradas que pertencem à categoria mais elevada de estradas abaixo da categoria «autoestrada» na classificação rodoviária nacional. Pela mesma razão, os Estados-Membros deverão ser incentivados a assegurar que pelo menos todas as estradas a que se aplicava a Diretiva 2008/96/CE antes da entrada em vigor da presente diretiva, inclusive a título voluntário, continuam a ser abrangidas pela presente diretiva.

(10)

A aplicação obrigatória dos procedimentos previstos na Diretiva 2008/96/CE a qualquer projeto de infraestrutura rodoviária fora das zonas urbanas que seja realizado com financiamento da União deverá assegurar que os fundos da União não sejam utilizados para a construção de estradas inseguras.

(11)

A Diretiva 2008/96/CE abrange exclusivamente a infraestrutura rodoviária. Por conseguinte, a presente diretiva não afeta a legislação em matéria de circulação rodoviária, nem a competência dos Estados-Membros de tomarem decisões por iniciativa própria relativamente ao direito em matéria de circulação rodoviária. A Convenção de Genebra das Nações Unidas sobre o Trânsito Rodoviário, de 19 de setembro de 1949; e a Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária, de 8 de novembro de 1968, assim como a Convenção de Viena sobre a Sinalização Rodoviária, de 8 de novembro de 1968, deverão ser respeitadas pelas partes contratantes.

(12)

A avaliação da segurança da totalidade da rede rodoviária baseada no risco surgiu como um instrumento eficiente e eficaz para identificar os troços da rede que deverão ser visadas por inspeções de segurança rodoviária mais exaustivas, e dar prioridade ao investimento em função do seu potencial para proporcionar melhorias em matéria de segurança na totalidade da rede. Toda a rede rodoviária abrangida pela presente diretiva deverá, por conseguinte, ser avaliada de forma sistemática, designadamente através de dados recolhidos por via eletrónica e digital, a fim de aumentar a segurança rodoviária em toda a União.

(13)

A integração dos elementos com o melhor desempenho da anterior «classificação e gestão da segurança da rede rodoviária em serviço» no novo procedimento de avaliação da segurança da totalidade da rede rodoviária deverá permitir uma melhor identificação dos troços de estrada em que as oportunidades para melhorar a segurança são as maiores e em que as intervenções específicas deverão concretizar as melhorias mais significativas.

(14)

A fim de melhorar a qualidade, a objetividade e a eficiência dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária, é benéfico permitir que os Estados-Membros tirem partido, se adequado, das tecnologias em constante evolução para a inspeção de troços rodoviários, para a documentação das condições de segurança rodoviária e para a recolha de outros dados relacionados com a segurança da rede rodoviária.

(15)

O seguimento sistemático das conclusões dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária é determinante para alcançar as melhorias da segurança da infraestrutura rodoviária necessárias para cumprir os objetivos de segurança rodoviária da União. Para o efeito, os planos de ação prioritária deverão assegurar que as intervenções necessárias sejam executadas o mais rapidamente possível. Em especial, os resultados da avaliação da segurança da totalidade da rede rodoviária deverão ser seguidos de inspeções específicas da segurança rodoviária ou, se possível e eficiente em termos de custos, de medidas corretivas imediatas destinadas a eliminar ou reduzir os riscos para a segurança rodoviária sem impor encargos administrativos excessivos.

(16)

O desempenho em termos de segurança das estradas existentes deverá ser melhorado, concentrando os investimentos nos troços de maior sinistralidade e com maior potencial de redução de acidentes.

(17)

O financiamento e os incentivos financeiros a nível da União podem, de acordo com as condições aplicáveis, ser utilizados para apoiar tais investimentos, complementando o investimento e os incentivos correspondentes a nível nacional.

(18)

Os troços da rede rodoviária adjacentes aos túneis rodoviários da rede rodoviária transeuropeia abrangidos pela Diretiva 2004/54/CE apresentam um risco particularmente elevado de acidente. Deverão, por conseguinte, ser organizadas inspeções de segurança rodoviária conjuntas destes troços rodoviários, que envolvam representantes de ambas as autoridades rodoviárias competentes, tanto as das estradas como as dos túneis, a fim de melhorar a segurança da rede rodoviária abrangida pela presente diretiva.

(19)

Os utentes da estrada vulneráveis representavam 47 % das vítimas mortais em acidentes de viação na União em 2017. Assegurar que as necessidades dos utentes da estrada vulneráveis sejam tidas em conta em todos os procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária e garantir o desenvolvimento de requisitos de qualidade para as infraestruturas destinadas a esses utentes da estrada deverá, por conseguinte, melhorar a sua segurança na estrada.

(20)

A fim de permitir que os Estados-Membros reforcem os seus procedimentos destinados a assegurar a utilização operacional das suas marcações e sinalizações rodoviárias, deverão estabelecer-se especificações comuns para promover a legibilidade e a detetabilidade efetivas das marcações e sinalizações rodoviárias por condutores humanos e por sistemas automatizados de assistência ao condutor.

(21)

A melhoria da segurança também é uma prioridade para as passagens de nível (ou seja, melhoria da sinalização e das infraestruturas). Segundo o relatório sobre a segurança ferroviária e a interoperabilidade na UE de 2018 da Agência Ferroviária da União Europeia, em 2016 ocorreram 433 acidentes graves nas 108 000 passagens de nível na União, dos quais resultaram 255 mortos e 217 feridos graves. Por conseguinte, importa identificar as passagens de nível que apresentam um elevado risco para a segurança, a fim de as melhorar.

(22)

Uma marcação e uma sinalização rodoviárias de alta qualidade são cruciais para apoiar os condutores e os veículos conectados e automatizados. As especificações comuns para a marcação e a sinalização rodoviárias deverão constituir a base para a implantação de sistemas de mobilidade conectados e automatizados. Seria preferível uma abordagem europeia conjunta, de acordo com a Convenção de Viena sobre a Sinalização Rodoviária, de 1968.

(23)

A fim de reforçar os resultados esperados decorrentes da aplicação da presente diretiva e assegurar um nível adequado de segurança em situações de emergência, os Estados-Membros poderão facilitar a cooperação entre os respetivos serviços de proteção civil, de resposta a emergências e de polícia de trânsito, sempre que adequado e, em particular, nos troços rodoviários transfronteiriços. Nos casos em que seja necessária a cooperação entre Estados-Membros no âmbito dessas atividades, o Mecanismo de Proteção Civil da União, por força da Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), prevê um enquadramento para esse efeito.

(24)

Sem prejuízo da legislação em matéria de contratos públicos, nomeadamente da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as especificações técnicas relativas à segurança deverão ser disponibilizadas ao público caso sejam organizados contratos públicos no setor das infraestruturas rodoviárias.

(25)

A fim de assegurar a transparência e melhorar a responsabilização, deverão ser comunicadas as classificações de segurança rodoviária para que os utentes da estrada estejam informados sobre o estado da infraestrutura e sensibilizados para esta questão.

(26)

Deverá ser encorajado o intercâmbio de experiências entre profissionais sobre metodologias relativas a sistemas seguros e o intercâmbio de informações entre auditores de segurança rodoviária.

(27)

A publicação dos resultados das avaliações da segurança da totalidade da rede rodoviária deverá permitir que o nível de segurança rodoviário da infraestrutura seja comparado em toda a União.

(28)

Atendendo a que o objetivo da presente diretiva, a saber, o estabelecimento de procedimentos que assegurem um nível consistentemente elevado de segurança rodoviária em toda a rede RTE-T e na rede de autoestradas e estradas principais em toda a União, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à necessidade de melhoramentos em toda a União, a fim de assegurar a convergência para padrões mais elevados de segurança da infraestrutura rodoviária, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esse objetivo. Em resultado da ação ao nível da União, viajar em toda a União deverá tornar-se mais seguro, o que, por sua vez, deverá melhorar o funcionamento do mercado interno e apoiar o objetivo de coesão económica, social e territorial.

(29)

A fim de assegurar que o conteúdo dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura rodoviária continua a refletir os melhores conhecimentos técnicos disponíveis, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deverá ser delegado na Comissão no que respeita à adaptação dos anexos da presente diretiva ao progresso técnico. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor (9). Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

(30)

São necessárias medidas específicas para a melhoria contínua das práticas de gestão da segurança rodoviária e para facilitar o reconhecimento da marcação e da sinalização rodoviárias por veículos equipados com sistemas de assistência ao condutor ou níveis mais elevados de automatização. A fim de assegurar condições uniformes de execução das disposições pertinentes da presente diretiva, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

(31)

Por conseguinte, a Diretiva 2008/96/CE deverá ser alterada,