(1)

No período de 3 de dezembro de 2016 a 16 de março de 2017, a Polónia confirmou e notificou 65 surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5. As espécies afetadas são os patos, gansos e perus e os frangos e galinhas poedeiras (Gallus domesticus).

(2)

A Polónia tomou imediata e eficientemente todas as medidas zoossanitárias e veterinárias exigidas, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2).

(3)

As autoridades polacas tomaram, em especial, medidas de controlo, monitorização e prevenção, tendo criado zonas de proteção e de vigilância («zonas regulamentadas») nos termos das Decisões de Execução (UE) 2016/2219 (3), (UE) 2016/2367 (4), (UE) 2017/14 (5), (UE) 2017/116 (6), (UE) 2017/155 (7), (UE) 2017/247 (8), (UE) 2017/417 (9) e (UE) 2017/554 da Comissão (10).

(4)

Com a adoção destas medidas, a Polónia conseguiu conter a propagação e erradicar a doença. As medidas zoossanitárias e veterinárias adotadas ao nível nacional e da União foram aplicadas até 22 de maio de 2017 em todas as explorações em causa.

(5)

De acordo com as informações prestadas pelas autoridades polacas à Comissão, as medidas sanitárias e veterinárias aplicadas para conter a propagação e erradicar a doença afetaram um número muito elevado de operadores, que registaram perdas de rendimento não elegíveis para contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

(6)

Em 17 de julho de 2017, a Comissão recebeu das autoridades polacas um pedido formal de cofinanciamento de certas medidas excecionais nos termos do artigo 220.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. As autoridades polacas apresentaram esclarecimentos relativos ao seu pedido em 11 de abril de 2018, 10 de maio de 2018 e 19 de junho de 2018.

(7)

Em consequência das medidas zoossanitárias e veterinárias aplicadas, foram prolongados os períodos de vazio sanitário, proibiu-se a colocação de aves no mercado e foram impostas restrições à circulação de todos os tipos de aves de capoeira nas zonas regulamentadas criadas na sequência dos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5. Estas medidas abrangeram as seguintes espécies: os patos, gansos e perus e os frangos e galinhas poedeiras (Gallus domesticus). Dada a quebra na produção de aves de capoeira registada por essas explorações, afigura-se oportuno compensar essas perdas.

(8)

Em conformidade com o artigo 220.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o cofinanciamento da União tem de corresponder a 50 % das despesas suportadas pela Polónia com as medidas excecionais de apoio ao mercado. A Comissão fixará as quantidades máximas elegíveis para financiamento em relação a cada medida excecional de apoio ao mercado uma vez analisado o pedido da Polónia.

(9)

Para evitar qualquer risco de sobrecompensação, o montante fixo deve basear-se em estudos técnicos e económicos ou documentos contabilísticos e ser fixado a um nível adequado para cada animal e produto, de acordo com as categorias de animais produzidos.

(10)

Para evitar qualquer risco de duplo financiamento, os prejuízos sofridos não podem ter sido compensados por auxílios estatais ou seguros, devendo o cofinanciamento da União ao abrigo do presente regulamento limitar-se aos animais e produtos elegíveis para os quais não tenha sido recebida uma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

(11)

A amplitude e a duração das medidas excecionais de apoio ao mercado previstas no presente regulamento deverão limitar-se ao estritamente necessário. Concretamente, deverão aplicar-se apenas à produção de aves de capoeira de explorações localizadas nas zonas regulamentadas, durante o período de vigência das medidas zoossanitárias e veterinárias estabelecidas na legislação polaca e da União aplicáveis aos 65 surtos de gripe aviária altamente patogénica confirmados no período de 3 de dezembro de 2016 a 16 de março de 2017, e às zonas regulamentadas respetivas.

(12)

Por razões de boa gestão financeira destas medidas excecionais de apoio ao mercado, só serão elegíveis para cofinanciamento da União os pagamentos efetuados pela Polónia aos beneficiários até 30 de setembro de 2019. O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (12) não é aplicável.

(13)

De modo a garantir a elegibilidade e a correção dos pagamentos, as autoridades polacas devem proceder a controlos ex ante.

(14)

Para que a União possa realizar o seu controlo financeiro, a Polónia deve comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.

(15)

Dado que as restrições relacionadas com os surtos de gripe aviária entraram em vigor em diferentes datas nas zonas em causa e que o presente regulamento não estabelece um prazo para apresentação dos pedidos de ajuda, é conveniente, para efeitos do disposto no artigo 29.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014, considerar como facto gerador da taxa de câmbio aplicável aos montantes estabelecidos no presente regulamento a data de entrada em vigor do mesmo regulamento.

(16)

A fim de assegurar a aplicação imediata, pela Polónia, das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,