(1)

O artigo 15.o da Diretiva 92/35/CEE estabelece que o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina é indicado no seu anexo II e que as funções desse laboratório são definidas no seu anexo III.

(2)

O artigo 16.o da Diretiva 2000/75/CE estabelece que o laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina é indicado no seu anexo II, parte A, e que as funções desse laboratório são definidas no seu anexo II, parte B.

(3)

O artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 define as responsabilidades dos laboratórios de referência da União Europeia no setor da saúde animal. Os laboratórios de referência da União Europeia no domínio da saúde animal e dos animais vivos estão enumerados no anexo VII, parte II, desse regulamento e incluem os laboratórios de referência da União Europeia para a peste equina e para a febre catarral ovina.

(4)

Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, o laboratório referido no anexo II, parte A, da Diretiva 2000/75/CE terá de cessar a sua atividade como laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina.

(5)

Atendendo às sinergias em matéria de especialização técnica, capacidade laboratorial e trabalho em rede com os laboratórios nacionais de referência decorrentes das semelhanças genéticas e epidemiológicas entre a peste equina e a febre catarral ovina, o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, referido no anexo II da Diretiva 92/35/CEE, deve assumir igualmente as responsabilidades do laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina.

(6)

O Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal, Madrid, Espanha, pertencente ao Ministério da Agricultura, da Pesca e da Alimentação espanhol, que funciona como laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, deve continuar a exercer as suas funções em conformidade com a Diretiva 92/35/CEE e deve assumir também as funções do laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina, como previstas na Diretiva 2000/75/CE.

(7)

Além disso, na sequência da alteração de determinados dados de contacto do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, atualmente denominado Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal, Madrid, Espanha, é necessário alterar o anexo II da Diretiva 92/35/CEE em conformidade.

(8)

O nome do laboratório que assume as responsabilidades de laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e a febre catarral ovina deve igualmente ser indicado como laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina. Importa, pois, alterar em conformidade o anexo II, parte A, da Diretiva 2000/75/CE.

(9)

O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 deve ser alterado a fim de mencionar o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e a febre catarral ovina.

(10)

A fim de evitar qualquer perturbação das atividades do laboratório de referência da UE para a febre catarral ovina e para permitir que o laboratório agora designado disponha de tempo suficiente para se tornar plenamente operacional, é conveniente que as medidas previstas no presente regulamento sejam aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,