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Document 32016D0237
Commission Implementing Decision (EU) 2016/237 of 17 February 2016 amending the Annex to Implementing Decision (EU) 2015/2460 concerning certain protective measures in relation to highly pathogenic avian influenza of subtype H5 in France (notified under document C(2016) 826) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2016/237 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França [notificada com o número C(2016) 826] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2016/237 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França [notificada com o número C(2016) 826] (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2016/0826
JO L 44 de 19.2.2016, pp. 12–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 15/09/2016
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19.2.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 44/12 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/237 DA COMISSÃO
de 17 de fevereiro de 2016
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França
[notificada com o número C(2016) 826]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão de Execução (UE) 2015/2460 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da propagação de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em França e a criação, pela autoridade competente desse Estado-Membro, de uma grande zona de restrição suplementar em redor das zonas de proteção e de vigilância. Essa zona de restrição suplementar inclui vários departamentos ou partes desses departamentos no sudoeste de França. |
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(2) |
A Decisão de Execução (UE) 2015/2460 determina também, nomeadamente, que as áreas definidas pela França como zona de restrição suplementar em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4) devem incluir, pelo menos, as áreas enumeradas como zona de restrição suplementar no anexo dessa decisão de execução. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2015/2460 foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2016/42 da Comissão (5), a fim de alargar a zona de restrição suplementar estabelecida pela França tendo em conta os novos focos de GAAP nesse Estado-Membro. |
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(4) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2016/42, ocorreram mais focos de GAAP em França, pelo que este Estado-Membro pôs em prática uma vigorosa estratégia de luta contra aquela doença, incluindo um alargamento substancial das áreas definidas como zona de restrição suplementar, onde são aplicadas restrições veterinárias à circulação de aves de capoeira e de certos produtos delas derivados. |
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(5) |
A Comissão examinou as medidas de controlo tomadas pela França e considera que os limites da zona de restrição suplementar, agora estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2005/94/CE, se encontram a uma distância suficiente das explorações onde os focos de GAAP foram confirmados. |
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(6) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, a zona de restrição suplementar alargada estabelecida pela França. |
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(7) |
A Decisão de Execução (UE) 2015/2460 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Francesa.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2016.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(3) Decisão de Execução (UE) 2015/2460 da Comissão, de 23 de dezembro de 2015, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 339 de 24.12.2015, p. 52).
(4) Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
(5) Decisão de Execução (UE) 2016/42 da Comissão, de 15 de janeiro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 11 de 16.1.2016, p. 10).
ANEXO
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO
Zona de restrição suplementar referida no artigo 2.o, n.o 1:
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Código ISO do país |
Estado-Membro |
Nome (número do departamento) |
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FR |
França |
Áreas que incluem os departamentos de: |
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DORDOGNE (24) GERS (32) GIRONDE (33) HAUTE-VIENNE (87) HAUTES-PYRÉNÉES (65) LANDES (40) LOT-ET-GARONNE (47) PYRÉNÉES-ATLANTIQUES (64) LOT (46) HAUTE-GARONNE (31) ARIÈGE (09) AVEYRON (12) CORRÈZE (19) TARN (81) TARN-ET-GARONNE (82) |
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Áreas que incluem partes dos departamentos de: |
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CHARENTE (16) a commune de: |
16254 |
PALLUAUD |
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AUDE (11) as communes de: |
11002 11009 11011 11026 11030 11033 11049 11052 11054 11056 11057 11070 11072 11074 11075 11076 11079 11087 11089 11114 11115 11134 11136 11138 11149 11150 11154 11156 11159 11162 11166 11174 11175 11178 11180 11181 11182 11184 11189 11192 11194 11195 11196 11200 11205 11208 11218 11221 11222 11225 11226 11231 11232 11234 11236 11238 11239 11243 11252 11253 11259 11268 11275 11277 11278 11281 11283 11284 11290 11291 11292 11297 11300 11308 11312 11313 11319 11331 11334 11339 11348 11356 11357 11359 11361 11362 11365 11367 11368 11371 11372 11382 11383 11385 11391 11395 11399 11404 11407 11411 11413 11418 11419 11428 11430 11434 11438 11439 |
AIROUX ALZONNE ARAGON BARAIGNE BELFLOU BELPECH BRAM BROUSSES-ET-VILLARET LES BRUNELS CABRESPINE CAHUZAC CARLIPA LA CASSAIGNE LES CASSES CASTANS CASTELNAUDARY CAUDEBRONDE CAZALRENOUX CENNE-MONESTIES CUMIES CUXAC-CABARDES FAJAC-LA-RELENQUE FANJEAUX FENDEILLE FONTERS-DU-RAZES FONTIERS-CABARDES FOURNES-CABARDES FRAISSE-CABARDES GAJA-LA-SELVE GENERVILLE GOURVIEILLE LES ILHES ISSEL LABASTIDE-D'ANJOU LABASTIDE-ESPARBAIRENQUE LABECEDE-LAURAGAIS LACOMBE LAFAGE LAPRADE LASBORDES LASTOURS LAURABUC LAURAC LESPINASSIERE LIMOUSIS LA LOUVIERE-LAURAGAIS MARQUEIN LES MARTYS MAS-CABARDES MAS-SAINTES-PUELLES MAYREVILLE MEZERVILLE MIRAVAL-CABARDES MIREVAL-LAURAGAIS MOLANDIER MOLLEVILLE MONTAURIOL MONTFERRAND MONTMAUR MONTOLIEU MOUSSOULENS ORSANS PAYRA-SUR-L'HERS PECHARIC-ET-LE-PY PECH-LUNA PEXIORA PEYREFITTE-SUR-L'HERS PEYRENS PLAIGNE PLAVILLA LA POMAREDE PRADELLES-CABARDES PUGINIER RAISSAC-SUR-LAMPY RIBOUISSE RICAUD ROQUEFERE SAINT-AMANS SAINTE-CAMELLE SAINT-DENIS SAINT-JULIEN-DE-BRIOLA SAINT-MARTIN-LALANDE SAINT-MARTIN-LE-VIEIL SAINT-MICHEL-DE-LANES SAINT-PAPOUL SAINT-PAULET SAINT-SERNIN SAISSAC SALLELES-CABARDES SALLES-SUR-L'HERS SALSIGNE SOUILHANELS SOUILHE SOUPEX LA TOURETTE-CABARDES TRASSANEL TREVILLE VENTENAC-CABARDES VERDUN-EN-LAURAGAIS VILLANIERE VILLARDONNEL VILLASAVARY VILLAUTOU VILLEMAGNE VILLENEUVE-LA-COMPTAL VILLEPINTE VILLESISCLE VILLESPY |
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CANTAL (15) as communes de: |
15003 15011 15012 15014 15016 15018 15021 15024 15027 15028 15029 15030 15036 15046 15056 15057 15058 15064 15071 15072 15074 15076 15082 15083 15084 15085 15087 15088 15089 15090 15093 15094 15103 15104 15117 15118 15120 15122 15134 15135 15136 15140 15143 15144 15147 15150 15153 15156 15157 15160 15163 15165 15166 15167 15172 15175 15179 15181 15182 15183 15184 15186 15189 15191 15194 15196 15200 15204 15211 15212 15214 15215 15217 15221 15222 15224 15226 15228 15233 15234 15242 15255 15257 15260 15264 15266 15267 15268 15269 |
ALLY ARNAC ARPAJON-SUR-CERE AURILLAC AYRENS BARRIAC-LES-BOSQUETS BOISSET BRAGEAC CALVINET CARLAT CASSANIOUZE CAYROLS CHALVIGNAC CHAUSSENAC CRANDELLES CROS-DE-MONTVERT CROS-DE-RONESQUE ESCORAILLES FOURNOULES FREIX-ANGLARDS GIOU-DE-MAMOU GLENAT JUNHAC JUSSAC LABESSERETTE LABROUSSE LACAPELLE-DEL-FRAISSE LACAPELLE-VIESCAMP LADINHAC LAFEUILLADE-EN-VEZIE LAPEYRUGUE LAROQUEBROU LEUCAMP LEYNHAC MARCOLES MARMANHAC MAURIAC MAURS MONTSALVY MONTVERT MOURJOU NAUCELLES NIEUDAN OMPS PARLAN PERS PLEAUX PRUNET QUEZAC REILHAC ROANNES-SAINT-MARY ROUFFIAC ROUMEGOUX ROUZIERS SAINT-ANTOINE SAINT-CERNIN SAINT-CIRGUES-DE-MALBERT SAINT-CONSTANT SAINT-ETIENNE-CANTALES SAINT-ETIENNE-DE-CARLAT SAINT-ETIENNE-DE-MAURS SAINTE-EULALIE SAINT-GERONS SAINT-ILLIDE SAINT-JULIEN-DE-TOURSAC SAINT-MAMET-LA-SALVETAT SAINT-MARTIN-CANTALES SAINT-PAUL-DES-LANDES SAINT-SANTIN-CANTALES SAINT-SANTIN-DE-MAURS SAINT-SAURY SAINT-SIMON SAINT-VICTOR SANSAC-DE-MARMIESSE SANSAC-VEINAZES LA SEGALASSIERE SENEZERGUES SIRAN TEISSIERES-DE-CORNET TEISSIERES-LES-BOULIES LE TRIOULOU VEZAC VEZELS-ROUSSY VIEILLEVIE VITRAC YOLET YTRAC LE ROUGET BESSE» |