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Retificação do Regulamento (UE) n.° 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 362 de 17.12.2014)
Retificação do Regulamento (UE) n.° 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 362 de 17.12.2014)
JO L 318 de 4.12.2015, p. 73–73
(FR, SL) JO L 318 de 4.12.2015, p. 73–75
(DA, FI) JO L 318 de 4.12.2015, p. 73–74
(MT, PT)
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4.12.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 318/73
Retificação do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas
Na página 51, anexo I, apêndice II, Certificado Autorizado de Aptidão para Serviço (Formulário 1 da AESA — MF/145 Versão 2):
onde se lê:
«1.
Approving Competent Authority/Country
2.
AUTHORISED RELEASE CERTIFICATE
EASA FORM 1
3.
Form Tracking Number
4.
Organisation Name and Address:
5.
Work Order/Contract/Invoice
6.
Item
7.
Description
8.
Part No.
9.
Qty.
10.
Serial No.
11.
Status/Work
12.
Remarks
13a.
Certifies that the items identified above were manufactured in conformity to:
☐
approved design data and are in a condition for safe operation
☐
non-approved design data specified in block 12
14a.
☐ Part-145.A.50 Release to Service ☐ Other regulation specified in block 12
Certifies that unless otherwise specified in block 12, the work identified in block 11 and described in block 12, was accomplished in accordance with Part-145 and in respect to that work the items are considered ready for release to service.
13b.
Authorised Signature
13c.
Approval/Authorisation Number
14b.
Authorised Signature
14c.
Certificate/Approval Ref. No.
13d.
Name
13e.
Date (dd mmm yyy)
14d.
Name
14e.
Date (dd mmm yyyy)
USER/INSTALLER RESPONSIBILITIES
This certificate does not automatically constitute authority to install the item(s).
Where the user/installer performs work in accordance with regulations of an airworthiness authority different than the airworthiness authority specified in block 1, it is essential that the user/installer ensures that his/her airworthiness authority accepts items from the airworthiness authority specified in block 1.
Statements in blocks 13a and 14a do not constitute installation certification. In all cases aircraft maintenance records must contain an installation certification issued in accordance with the national regulations by the user/installer before the aircraft may be flown.
EASA Form 1 –MF/145 issue 2»,
deve ler-se:
«1.
Entidade de certificação competente/País:
2.
CERTIFICADO DE APTIDÃO PARA SERVIÇO
Formulário 1 da EASA
3.
N.o de referência do formulário
4.
Nome e endereço da entidade:
5.
Nota de serviço/Contrato/Factura
6.
Artigo
7.
Descrição
8.
Número da peça
9.
Quantid.
10.
N.o de série
11.
Estado/Trabalhos
12.
Observações
13-a.
Certifica-se que os elementos supramencionados foram fabricados em conformidade com:
☐
dados de projecto aprovados e que estão em condições de funcionamento seguro
☐
dados de projecto não aprovados especificados na caixa 12
14-a.
☐ Parte 145.A.50 Aptidão para serviço ☐ Outra regulamentação indicada na caixa 12
Certifica-se que, salvo especificado em contrário na caixa 12, a tarefa identificada na caixa 11 e descrita na caixa 12 foi concluída em conformidade com o disposto na parte 145, e que os artigos que dela fizeram objecto são considerados aptos para serviço.
13-b.
Assinatura autorizada
13-c.
N.o de certificação/autorização
14-b.
Assinatura autorizada
14-c.
N.o de certificado/referência da aprovação
13-d.
Nome
13-e.
Data (dd/mm/aaaa)
14-d.
Nome
14-e
Data (dd/mm/aaaa)
RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR/INSTALADOR
O presente certificado não constitui uma autorização automática de instalação do(s) elemento(s).
Se o utilizador/instalador actuar com base na regulamentação de uma autoridade de aeronavegabilidade diferente da autoridade de aeronavegabilidade indicada na caixa 1, é essencial que o utilizador/instalador assegure que a respectiva autoridade aceita os artigos da autoridade de aeronavegabilidade indicada na caixa 1.
As declarações constantes das caixas 13-a e 14-a não constituem uma certificação de instalação. Em todo o caso, os registos de manutenção da aeronave deverão ter averbado um certificado de instalação emitido pelo utlizador/instalador com base na regulamentação nacional, antes de a aeronave poder ser colocada em serviço.
