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Document 32011R0939

    Regulamento (UE) n. ° 939/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , que rectifica o Regulamento (CE) n. ° 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

    JO L 248 de 24.9.2011, p. 1–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
    JO L 248 de 24.9.2011, p. 1–9 (LT)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/939/oj

    24.9.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 248/1

    REGULAMENTO (UE) N.o 939/2011 DA COMISSÃO

    de 23 de Setembro de 2011

    que rectifica o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 121.o, alínea f), em conjugação com o artigo 4.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    A versão lituana do Regulamento (CE) n.o 617/2008 (2) contém vários erros. Um dos erros figura no anexo II multilingue, pelo que esse anexo deve ser rectificado em todas as versões linguísticas.

    (2)

    O Regulamento (CE) n.o 617/2008 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.

    (3)

    O Regulamento (CE) n.o 617/2008 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010 (3). O novo título do anexo III do Regulamento (CE) n.o 617/2008, tal como substituído pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010, contém também um erro na versão lituana que deve ser rectificado. As restantes alterações ao Regulamento (CE) n.o 617/2008 introduzidas pelo regulamento de alteração não contêm quaisquer erros. Deste modo, aquelas disposições do Regulamento (CE) n.o 617/2008 não necessitam de ser rectificadas.

    (4)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    Afecta apenas à versão em língua lituana.

    Artigo 2.o

    O anexo II do Regulamento (CE) n.o 617/2008 é substituído pelo anexo constante do presente regulamento.

    Artigo 3.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011.

    Pela Comissão

    O Presidente

    José Manuel BARROSO

    (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

    (2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 5.

    (3)  JO L 159 de 25.6.2010, p. 13.

    ANEXO

    «ANEXO II

    Menções referidas no artigo 3.o, n.o 4

    —

    :

    Em búlgaro

    :

    яйца за люпене

    —

    :

    Em espanhol

    :

    huevos para incubar

    —

    :

    Em checo

    :

    násadová vejce

    —

    :

    Em dinamarquês

    :

    Rugeæg

    —

    :

    Em alemão

    :

    Bruteier

    —

    :

    Em estónio

    :

    Haudemunad

    —

    :

    Em grego

    :

    αυγά προς εκκόλαψιν

    —

    :

    Em inglês

    :

    eggs for hatching

    —

    :

    Em francês

    :

    œufs à couver

    —

    :

    Em italiano

    :

    uova da cova

    —

    :

    Em letão

    :

    inkubējamas olas

    —

    :

    Em lituano

    :

    perinti skirti kiaušiniai

    —

    :

    Em húngaro

    :

    keltetőtojás

    —

    :

    Em maltês

    :

    bajd tat-tifqis

    —

    :

    Em neerlandês

    :

    broedeieren

    —

    :

    Em polaco

    :

    jaja wylęgowe

    —

    :

    Em português

    :

    ovos para incubação

    —

    :

    Em romeno

    :

    ouă puse la incubat

    —

    :

    Em eslovaco

    :

    násadové vajcia

    —

    :

    Em Esloveno

    :

    valilna jajca

    —

    :

    Em finlandês

    :

    munia haudottavaksi

    —

    :

    Em sueco

    :

    kläckägg»
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