10.7.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 175/27

(1)

Foram elaborados procedimentos de desembarque e pesagem em cooperação estreita entre a Comunidade, por um lado, e a Noruega e as ilhas Faroé, por outro. Estes são estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1542/2007 da Comissão (2). O âmbito de aplicação destas regras foi limitado às unidades populacionais que eram objecto de cooperação com a Noruega e as ilhas Faroé. Porém, as zonas correspondentes ao componente meridional da sarda e do carapau, bem como outras zonas subordinadas a limitações das capturas, não estavam abrangidas. É conveniente alargar o âmbito de aplicação destas regras a todas as zonas em que vigoram limitações das capturas e em que o estado de conservação das unidades populacionais e a necessidade de garantir um controlo efectivo assim o exijam.

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1542/2007, a parte que procede à pesagem do pescado manterá um caderno de pesagem, mas não há indicação do prazo previsto para o cumprimento desta obrigação. Para evitar incertezas na interpretação desta disposição, é necessário especificar um prazo concreto para o preenchimento do caderno de pesagem.

(3)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1542/2007, cada carga do veículo utilizado para o transporte do pescado entre o cais e a instalação de tratamento será pesada e registada separadamente. Porém, a fim de evitar atrasos indevidos na descarga da mercadoria, deve ser possível registar apenas o peso total de todas as cargas provenientes do mesmo navio, desde que estas sejam pesadas de forma consecutiva e sem interrupção.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1542/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

O artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (3), estabelece as regras gerais de pesagem dos produtos da pesca e confere poderes à Comissão para adoptar as correspondentes regras de execução. Atendendo a que este artigo só será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011, mas que é urgente aplicar a alteração do Regulamento (CE) n.o 1542/2007 na campanha de pesca de 2010, é conveniente que o artigo 5.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2847/93 sirva de base jurídica para esta alteração.

(6)

O Comité das Pescas e da Aquicultura não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

1.

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável aos desembarques na União Europeia (UE), efectuados na por navios da UE e navios de pesca de países terceiros, ou por navios de pesca da UE em países terceiros, de quantidades superiores, por desembarque, a 10 toneladas de arenque (Clupea harengus), sarda (Scomber scombrus) e carapau (Trachurus spp.), ou de uma combinação destas espécies, capturados:

2.

No artigo 9.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   A parte que procede à pesagem do pescado manterá para cada sistema de pesagem um caderno de pesagem brochado e paginado. Este será preenchido imediatamente após a conclusão da pesagem de cada desembarque e, pelo menos, até às 23h59m, hora local, da data de conclusão da pesagem. O caderno de pesagem indicará: