8.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 343/66

(1)

Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(2)

A substância tianfenicol está incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite de bovinos, e no que diz respeito a músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim de galinhas, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano. O tianfenicol está também incluído no anexo III desse regulamento, no que diz respeito a músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim de suínos. No seguimento da análise da informação fornecida pelo requerente para efeitos do estabelecimento de limites máximos de resíduos definitivos para o tianfenicol em suínos, considera-se adequado alterar a inscrição do tianfenicol no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para a alargar a todas as espécies produtoras de alimentos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano. Os limites máximos de resíduos para o tecido adiposo, fígado e rim não se aplicam ao pescado.

(3)

A substância fenvalerato está incluída no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite de bovinos. Os referidos limites máximos de resíduos provisórios expiraram em 1 de Julho de 2006. No seguimento da análise da informação fornecida pelo requerente para efeitos do estabelecimento de limites máximos de resíduos definitivos para o fenvalerato em bovinos, considera-se adequado incluir o fenvalerato no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite de bovinos.

(4)

A substância meloxicam está incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito a músculo, fígado e rim de bovinos, suínos e equídeos e ao leite, no caso dos bovinos. No seguimento da análise de um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de meloxicam em coelhos e no leite de caprinos, considera-se adequado alterar a inscrição do meloxicam nesse anexo no que respeita a músculo, fígado e rim de coelhos e caprinos, e no que respeita ao leite, no caso dos caprinos.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade.

(6)

Há que prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,