31995R2390

REGULAMENTO (CE) Nº 2390/95 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3204/93 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3239/94 (4), estabelece as regras de execução para a aplicação de normas de comercialização no sector das aves de capoeira;

Considerando que, à luz da experiência adquirida, certas definições relativas ao foie gras e à apresentação das carcaças devem ser alteradas;

Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1538/91 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 3, primeiro travessão do terceiro parágrafo, do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« - os fígados de pato devem pesar pelo menos 300 gramas líquidos, ».

2. O nº 1, segundo e terceiro travessões, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« - com miudezas,

- sem miudezas.

Pode ser aditado o termo "evisceradas". ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão