31995D0054

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera a Decisão 94/360/CE, relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEE (95/54/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,

Considerando que o nº 3 do artigo 8º da Directiva 90/675/CEE autoriza uma redução na frequência dos controlos das remessas de produtos importados de países terceiros;

Considerando que a Comissão adoptou, por intermédio da Decisão 94/360/CE (2), alterada pela Decisão 94/658/CE (3), medidas relativas à redução das frequências de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros; que esta frequência deve ser aplicada a partir de 1 de Março de 1995, na sequência da revisão das frequências com base na avaliação dos resultados de todos os controlos efectuados às remessas de produtos importados;

Considerando que é necessário prosseguir a harmonização das condições de importação dos produtos;

Considerando que é necessário adquirir mais experiência relativamente aos controlos dos Estados-membros para levar a cabo a revisão das frequências previstas no nº 3; que é, por conseguinte, necessário diferir a data de aplicação das frequências para 1 de Julho de 1995;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 94/360/CE é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 3º, a data de « 1 de Janeiro de 1995 » é susbstituída pela de « 1 de Maio de 1995 »,

- no nº 3 do artigo 3º, a data de « 1 de Março de 1995 » é substituída pela de « 1 de Julho de 1995 »,

- no artigo 7º, a data de « 1 de Março de 1995 » é substituída pela de « 1 de Julho de 1995 ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 158 de 25. 6. 1994, p. 41.

(3) JO nº L 256 de 4. 10. 1994, p. 29.