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Document 01998R0994-20151014
Council Regulation (EC) No 994/98 of 7 May 1998 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to certain categories of horizontal State aid
Consolidated text: Regulamento do Conselho (CE) n. o 994/98 de 7 de maio de 1998 relativo à aplicação dos artigos 107. o e 108. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais
Regulamento do Conselho (CE) n. o 994/98 de 7 de maio de 1998 relativo à aplicação dos artigos 107. o e 108. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais
1998R0994 — PT — 14.10.2015 — 002.001
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REGULAMENTO DO CONSELHO (CE) n.o 994/98 (JO L 142, 14.5.1998, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho de 13 de julho de 2015 |
L 248 |
1 |
24.9.2015 |