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Document L:2000:176:TOC
Official Journal of the European Communities, L 176, 15 July 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 176, 15 de Julho de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 176, 15 de Julho de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 176 43.o ano 15 de Julho de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca | 1 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1544/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1545/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o décimo terceiro concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 | 19 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1546/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 57.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 20 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1547/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 229.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 22 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1548/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros | 23 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1549/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao décimo terceiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 | 24 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1550/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último | 25 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1551/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no que diz respeito à data-limite de entrada em armazém da manteiga vendida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CEE) n.o 2571/97 | 26 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1552/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1547/1999 relativo aos processos de controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para os seguintes destinos: Estónia, Hong Kong, Hungria, Indonésia, Lituânia, São Marino e Tailândia (1) | 27 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1553/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2001 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT | 34 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1554/2000 da Comissão, de 14 de Julho de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 39 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2000/439/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros para a recolha de dados e no financiamento de estudos e projectos-piloto de apoio à política comum da pesca | 42 | ||
| Comissão | ||||
| 2000/440/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2000, sobre um projecto de regulamento do Reino dos Países Baixos relativo à denominação e à rotulagem dos refrigerantes [notificada com o número C(2000) 1700] (1) | 48 | ||
| 2000/441/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que altera a Decisão 94/650/CE, relativa à organização de uma experiência temporária de venda de sementes a granel ao consumidor final [notificada com o número C(2000) 1859] (1) | 50 | ||
| 2000/442/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que altera, pela segunda vez, as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE que estabelecem, respectivamente, o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(2000) 1943] (1) | 51 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização (JO L 159 de 30.6.2000) | 52 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |