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Document L:1999:192:TOC
Official Journal of the European Communities, L 192, 24 July 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 192, 24 de Julho de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 192, 24 de Julho de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 192 42.o ano 24 de Julho de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1614/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1615/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que suspende a prefixação das restituições à exportação para os produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 3 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1616/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n.o 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, destinada ao abastecimento das ilhas Canárias, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 950/1999 | 4 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1617/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade para tratamento dos seguros no índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96Texto relevante para efeitos do EEE (1) | 9 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1618/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, relativo aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresasTexto relevante para efeitos do EEE (1) | 11 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1619/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que adapta determinadas quotas de captura para 1999 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas | 14 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1620/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2790/94 que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias | 19 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1621/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) | 21 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados | 33 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1623/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que fixa quantidades para a importação de bananas para o abastecimento da Comunidade no quarto trimestre de 1999, no âmbito dos contingentes pautais e da quantidade de bananas tradicionais ACP | 37 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1624/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão | 39 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1625/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1999 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1374/98 | 41 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1626/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação introduzidos em Julho de 1999 para determinados produtos do sector de leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia, do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos | 43 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1627/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar | 45 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 1999/492/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia | 47 | ||
| Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia | 48 | |||
| 1999/493/EC, ECSC, EURATOM | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 9 de Julho de 1999, relativa à composição da Comissão | 53 | ||
| 1999/494/EC, ECSC, EURATOM | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 9 de Julho de 1999, relativa à apresentação do caso Bangemann ao Tribunal de Justiça | 55 | ||
| Comissão | ||||
| 1999/495/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que altera a Decisão 94/577/CE, de 15 de Julho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceirosTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1775] (1) | 56 | ||
| 1999/496/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que fixa a lista das zonas aprovadas, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, na AlemanhaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1975] (1) | 57 | ||
| 1999/497/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos terminais bimodais de telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT)/GSMTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2026] (1) | 58 | ||
| 1999/498/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos das telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT) com acesso à Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) (versão 2)Texto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2027] (1) | 60 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |