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Document L:2019:274:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 274, 28 de outubro de 2019

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 274

Edição em língua portuguesa	Legislação	62.° ano 28 de outubro de 2019

Índice		I Atos legislativos	Página
		DECISÕES
	*	Decisão 2019/1798 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de outubro de 2019 que nomeia a procuradora-geral europeia da Procuradoria Europeia	1

	II Atos não legislativos
	REGULAMENTOS
*	Regulamento de Execução (UE) 2019/1799 da Comissão de 22 de outubro de 2019 que estabelece as especificações técnicas a que devem obedecer os sistemas de recolha em linha, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania	3
	DECISÕES
*	Decisão (UE) 2019/1800 do Conselho de 24 de outubro de 2019 relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2021, o montante anual para 2020, a primeira parcela para 2020 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2022 e 2023	9
*	Decisão (UE) 2019/1801 do Conselho de 24 de outubro de 2019 relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela para 2019	12
	ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS
*	Decisão n. 1/2018 do Comité Misto do EACE de 3 de maio de 2018 relativa à aprovação do seu regulamento interno 2019/1802	15

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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