ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 279

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano
9 de novembro de 2018

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2018/1676 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2018/1677 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

3

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Regulamento (UE) 2018/1678 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que proíbe a pesca da arinca nas zonas 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

5

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Regulamento (UE) 2018/1679 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que proíbe a pesca do carapau na zona da Convenção SPRFMO pelos navios que arvoram o pavilhão da Lituânia

7

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Regulamento (UE) 2018/1680 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que proíbe a pesca da solha nas divisões 7h, 7j, 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

9

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Regulamento (UE) 2018/1681 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que proíbe a pesca do carapau-chileno na zona da Convenção SPRFMO pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

11

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Regulamento (UE) 2018/1682 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que proíbe a pesca do carapau-chileno na zona da Convenção SPRFMO pelos navios que arvoram o pavilhão da Polónia

13

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Regulamento (UE) 2018/1683 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que proíbe a pesca do carapau-chileno na zona da Convenção SPRFMO pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

15

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Regulamento de Execução (UE) 2018/1684 da Comissão, de 8 de novembro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

17

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Regulamento de Execução (UE) 2018/1685 da Comissão, de 8 de novembro de 2018, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003

33

Regulamento de Execução (UE) 2018/1686 da Comissão, de 8 de novembro de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o vigésimo sétimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

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DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2018/1687 da Comissão, de 7 de novembro de 2018, que altera a Decisão 2007/25/CE relativa a determinadas medidas de proteção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários, no que diz respeito ao seu prazo de aplicação [notificada com o número C(2018) 7240]  ( 1 )

36

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Decisão de Execução (UE) 2018/1688 da Comissão, de 7 de novembro de 2018, que concede derrogações à Eslováquia no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia [notificada com o número C(2018) 7304]  ( 1 )

38

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Decisão de Execução (UE) 2018/1689 da Comissão, de 8 de novembro de 2018, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 7511]  ( 1 )

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