ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 258

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
6 de outubro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2017/1792 do Conselho, de 29 de maio de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros

1

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Decisão (UE) 2017/1793 do Conselho, de 15 de setembro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2017/1792 relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo Bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros

3

Acordo bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre medidas prudenciais relativas aos seguros e resseguros

4

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1794 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que fixa, para o exercício contabilístico de 2018 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências

22

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia

24

Regulamento de Execução (UE) 2017/1796 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2018 para os Estados Unidos da América no âmbito dos contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

124

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/1797 da Comissão, de 23 de maio de 2017, relativa aos regimes de auxílios SA.42393 (2016/C) (ex 2015/N) concedidos pela Alemanha a certos consumidores finais (sobretaxa de PCCE reduzida) e SA.47887 (2017/N) que a Alemanha pretende conceder a fim de alargar o regime de apoio às instalações de PCCE utilizadas em redes fechadas [notificada com o número C(2017) 3400]  ( 1 )

127

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT