ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 282

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
19 de outubro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2016/1841 do Conselho, de 5 de outubro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

1

Acordo de Paris

4

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações ( 1 )

19

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1843 da Comissão, de 18 de outubro de 2016, relativo a medidas transitórias para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à acreditação dos laboratórios oficiais que efetuam testes oficiais às triquinas ( 1 )

38

Regulamento de Execução (UE) 2016/1844 da Comissão, de 18 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

40

Regulamento de Execução (UE) 2016/1845 da Comissão, de 18 de outubro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de ajuda à redução da produção de leite em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2016/1612

42

DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/1846 da Comissão, de 4 de julho de 2016, relativa à medida SA.41187 (2015/C) (ex 2015/NN) aplicada pela Hungria sobre a contribuição de saúde das empresas da indústria do tabaco [notificada com o número C(2016) 4049]  ( 1 )

43

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Decisão (UE) 2016/1847 da Comissão, de 4 de julho de 2016, sobre o auxílio estatal SA.41612 — 2015/C [ex SA.33584 (2013/C) (ex 2011/NN)] concedido pelos Países Baixos a favor do clube de futebol profissional MVV de Maastricht. [notificada com o número C(2016) 4053]  ( 1 )

53

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Decisão (UE) 2016/1848 da Comissão, de 4 de julho de 2016, relativa à medida SA.40018 (2015/C) (ex 2015/NN) aplicada pela Hungria no que respeita à alteração de 2014 da taxa de inspeção da cadeia alimentar húngara [notificada com o número C(2016) 4056]  ( 1 )

63

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Decisão (UE) 2016/1849 da Comissão, de 4 de julho de 2016, sobre a medida SA.41613 — 2015/C [ex SA.33584 — 2013/C (ex 2011/NN)] implementada pelos Países Baixosa favor do clube de futebol profissional PSV de Eindhoven [notificada com o número C(2016) 4093]  ( 1 )

75

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT