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Official Journal of the European Union, L 223, 21 August 2013
Jornal Oficial da União Europeia, L 223, 21 de agosto de 2013
Jornal Oficial da União Europeia, L 223, 21 de agosto de 2013
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2013.223.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 223 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
56.o ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento de Execução (UE) n.o 793/2013 da Comissão, de 20 de agosto de 2013, que estabelece medidas em relação às Ilhas Faroé para assegurar a conservação da unidade populacional de arenque atlanto-escandinavo (1) |
1 |
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8 |
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DECISÕES |
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2013/439/UE |
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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de agosto de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália [notificada com o número C(2013) 5521] (1) |
10 |
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2013/440/UE |
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13 |
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2013/441/UE |
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15 |
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s3 |
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Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos(ver verso da contracapa) |
s3 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |