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Document L:2011:130:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 130, 17 de maio de 2011


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ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.130.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 130
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
17 de Maio de 2011

Índice

 

II   Actos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2011/278/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 2772]

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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