ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.352.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 352

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
30 de Dezembro de 2009

Índice

V   Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom

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ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1294/2009 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

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