ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 279

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
23 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1230/2007 da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1231/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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Regulamento (CE) n.o 1232/2007 da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que derroga aos Regulamentos (CE) n.o 2058/96, (CE) n.o 1964/2006 e (CE) n.o 1002/2007 no respeitante às datas de apresentação dos pedidos de certificado de importação e à emissão desses certificados em Dezembro de 2007, no âmbito de contingentes pautais no sector do arroz

8

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Regulamento (CE) n.o 1233/2007 da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 885/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/676/CE

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Decisão n.o 1/2007 do Comité Misto UE-México, de 14 de Junho de 2007, relativa ao anexo III da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto UE-México, de 23 de Março de 2000, referente à noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

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III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2007/677/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana

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PT