ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 159

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
20 de Junho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 681/2007 do Conselho, de 13 de Junho de 2007, que altera as listas dos processos de insolvência, dos processos de liquidação e dos síndicos a que se referem os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência

1

*

Regulamento (CE) n.o 682/2007 do Conselho, de 18 de Junho de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia

14

Regulamento (CE) n.o 683/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

Regulamento (CE) n.o 684/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

28

Regulamento (CE) n.o 685/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

30

Regulamento (CE) n.o 686/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2007, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

32

Regulamento (CE) n.o 687/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2007, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

34

*

Regulamento (CE) n.o 688/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 no que respeita à entrada em armazém da manteiga de intervenção posta à venda

36

Regulamento (CE) n.o 689/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

37

*

Regulamento (CE) n.o 690/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1412/2006 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano

39

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/424/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 2007, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia

42

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2007/425/CE

*

Recomendação da Comissão, de 13 de Junho de 2007, que identifica um conjunto de acções com vista ao controlo da aplicação do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio [notificada com o número C(2007) 2551]

45

ORIENTAÇÕES

Banco Central Europeu

2007/426/CE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 31 de Maio de 2007, que altera a Orientação BCE/2004/15 relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (BCE/2007/3)

48

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Decisão 2007/427/PESC do Conselho, de 18 de Junho de 2007, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

63

PT