ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 343

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
8 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1801/2006 do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

1

Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

4

Regulamento (CE) n.o 1802/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

61

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Regulamento (CE) n.o 1803/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2771/1999 e (CE) n.o 1898/2005 no que respeita à entrada em armazém da manteiga de intervenção posta à venda

63

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Regulamento (CE) n.o 1804/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que estabelece, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, medidas transitórias no que diz respeito à reserva constituída em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005

64

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Regulamento (CE) n.o 1805/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao tianfenicol, ao fenvalerato e ao meloxicam ( 1 )

66

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Regulamento (CE) n.o 1806/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1613/2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Laos no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade

69

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Regulamento (CE) n.o 1807/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1614/2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Camboja no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade

71

*

Regulamento (CE) n.o 1808/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1615/2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Nepal no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade

73

Regulamento (CE) n.o 1809/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

75

Regulamento (CE) n.o 1810/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

77

Regulamento (CE) n.o 1811/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

78

Regulamento (CE) n.o 1812/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

80

Regulamento (CE) n.o 1813/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

81

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Directiva 2006/127/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 2003/91/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas ( 1 )

82

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um acordo-quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações do acordo-quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia [notificada com o número C(2006) 5219]

85

Protocol on Claims, Legal Proceedings and Indemnification to the Framework Agreement on a Multilateral Nuclear Environmental Programme in the Russian Federation

92

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Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à utilização de informações elaboradas com base em normas de contabilidade aceites internacionalmente por emitentes de valores mobiliários de países terceiros [notificada com o número C(2006) 5804]

96

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera as Decisões 2006/7/CE, 2006/265/CE e 2006/533/CE no que diz respeito à prorrogação do respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2006) 5860]  ( 1 )

99

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa à retirada da referência da norma EN 10080:2005 «Aços para armaduras de betão armado — Aços soldáveis para betão armado — Generalidades» nos termos da Directiva 89/106/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 5869]  ( 1 )

102

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT