ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 283

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
14 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1532/2006 do Conselho, de 12 de Outubro de 2006, relativo às condições para certos contingentes de importação de carne de bovino de alta qualidade

1

Regulamento (CE) n.o 1533/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 1534/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 18.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

5

Regulamento (CE) n.o 1535/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 18.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

7

Regulamento (CE) n.o 1536/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 18.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

9

Regulamento (CE) n.o 1537/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 50.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

10

Regulamento (CE) n.o 1538/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Outubro de 2006

11

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Regulamento (CE) n.o 1539/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2007 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

14

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Regulamento (CE) n.o 1540/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que autoriza, relativamente a 2006, o pagamento de adiantamentos respeitantes a determinados pagamentos directos previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho

20

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Regulamento (CE) n.o 1541/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que fixa o coeficiente que permite estabelecer o limiar de retirada referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 493/2006

22

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Regulamento (CE) n.o 1542/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 no que respeita às medidas transitórias no âmbito da reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar

24

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Regulamento (CE) n.o 1543/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 910/2006 ( 1 )

27

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, relativa ao estabelecimento de um mecanismo de informação mútua sobre as medidas dos Estados-Membros nos domínios do asilo e da imigração

40

Comissão

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Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia [notificada com o número C(2006) 4321]  ( 1 )

44

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Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo no vidro cristal [notificada com o número C(2006) 4789]  ( 1 )

47

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Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo e cádmio [notificada com o número C(2006) 4790]  ( 1 )

48

*

Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita a isenções relativas a aplicações de crómio hexavalente [notificada com o número C(2006) 4791]  ( 1 )

50

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Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através das zonas submetidas a restrições estabelecidas para a febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 4813]  ( 1 )

52

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Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que proíbe a colocação no mercado de requeijão fabricado num estabelecimento de produtos lácteos no Reino Unido [notificada com o número C(2006) 4877]  ( 1 )

59

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios ( JO L 338 de 22.12.2005 )

62

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Rectificação à Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão ( JO L 77 de 26.3.1973 ) (Edição Especial em Língua Portuguesa, capítulo 13, fascículo 2, p. 182)

62

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT