ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 234

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
29 de agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1280/2006 da Comissão, de 28 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1281/2006 da Comissão, de 28 de Agosto de 2006, que estabelece uma derrogação, para 2005/2006, do Regulamento (CE) n.o 595/2004 no que respeita ao prazo do pagamento, pelos compradores e produtores, da imposição aplicável ao leite e aos produtos lácteos

3

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Regulamento (CE) n.o 1282/2006 da Comissão, de 17 de Agosto de 2006, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

4

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 7 de Agosto de 2006, que cria um Grupo de peritos encarregado de estudar as necessidades de dados para efeitos da política em matéria de criminalidade e justiça penal

29

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Decisão da Comissão, de 28 de Agosto de 2006, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de calçado com biqueira protectora originário da República Popular da China e da Índia

33

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Recomendação da Comissão, de 17 de Agosto de 2006, relativa à prevenção e à redução de toxinas Fusarium em cereais e produtos à base de cereais ( 1 )

35

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Decisão da Comissão, de 25 de Agosto de 2006, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias da nova substância activa beflubutamida [notificada com o número C(2006) 3806]  ( 1 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT