ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 225

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
17 de agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1230/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1231/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao ceftiofur e ao monooleato e trioleato de polioxietileno sorbitano ( 1 )

3

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Regulamento (CE) n.o 1232/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América

5

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Regulamento (CE) n.o 1233/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de suíno, atribuído aos Estados Unidos da América

14

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Regulamento (CE) n.o 1234/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2973/79 que estabelece as modalidades de aplicação do regime de assistência à exportação de produtos do sector da carne de bovino que beneficiam, num país terceiro, de um tratamento especial na importação

21

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Regulamento (CE) n.o 1235/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, os montantes da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) e da ajuda à replantação de vinhas atacadas pela filoxera

22

Regulamento (CE) n.o 1236/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

24

Regulamento (CE) n.o 1237/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2002

26

Regulamento (CE) n.o 1238/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006, que fixa um coeficiente de atribuição único a aplicar no âmbito do contingente pautal de trigo, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 573/2003

27

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, que altera a Decisão 2003/766/CE relativa a medidas de emergência contra a propagação na Comunidade de Diabrotica virgifera Le Conte [notificada com o número C(2006) 3582]

28

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Recomendação da Comissão, de 11 de Agosto de 2006, sobre programas de confinamento com vista a limitar a propagação de Diabrotica virgifera Le Conte nas zonas comunitárias onde a sua presença está confirmada

30

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT