ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 147

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
1 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 806/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 807/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção estónio

3

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Regulamento (CE) n.o 808/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa

9

Regulamento (CE) n.o 809/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

11

Regulamento (CE) n.o 810/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

13

Regulamento (CE) n.o 811/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

15

Regulamento (CE) n.o 812/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 30 de Junho de 2006

17

Regulamento (CE) n.o 813/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

18

Regulamento (CE) n.o 814/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

20

Regulamento (CE) n.o 815/2006 da Comissão, de 31 de Maio de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Junho de 2006

23

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

26

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

28

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

30

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/2006, de 10 de Março de 2006 que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

32

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

34

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

36

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

37

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

39

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

40

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

41

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

42

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

44

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

46

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

48

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE

49

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE

50

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

51

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

53

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

55

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

56

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

58

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

61

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

63

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2006, de 10 de Março de 2006, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

64

PT