ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 80

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
17 de março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 436/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 437/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

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Regulamento (CE) n.o 438/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1530/2005, que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em Itália

6

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Regulamento (CE) n.o 439/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China

7

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Regulamento (CE) n.o 440/2006 da Comissão, de 15 de Março de 2006, que proíbe a pesca do camarão ártico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia

23

Regulamento (CE) n.o 441/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

25

Regulamento (CE) n.o 442/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

27

Regulamento (CE) n.o 443/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

35

Regulamento (CE) n.o 444/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que prevê a não concessão de restituições para o leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

37

Regulamento (CE) n.o 445/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 17 de Março de 2006

38

Regulamento (CE) n.o 446/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

40

Regulamento (CE) n.o 447/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 21.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

42

Regulamento (CE) n.o 448/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1809/2005

43

Regulamento (CE) n.o 449/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

44

Regulamento (CE) n.o 450/2006 da Comissão, de 16 de Março de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2006, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2006) 683]  ( 1 )

46

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Decisão da Comissão, de 15 de Março de 2006, que institui um grupo de peritos de alto nível para aconselhar a Comissão Europeia sobre a execução e o desenvolvimento da estratégia i2010

74

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Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2006, relativa à publicação das referências da norma EN 143:2000 «Aparelhos de protecção respiratória — Filtros contra partículas — Requisitos, ensaios, marcação», em conformidade com a Directiva 89/686/CEE do Conselho (equipamentos de protecção individual) [notificada com o número C(2006) 777]  ( 1 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT