ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 329

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
16 de dezembro de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 2047/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 2048/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

3

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Regulamento (CE) n.o 2049/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que estabelece, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, normas relativas ao pagamento de taxas à Agência Europeia de Medicamentos pelas micro, pequenas e médias empresas bem como à prestação de assistência administrativa a essas empresas ( 1 )

4

Regulamento (CE) n.o 2050/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

8

Regulamento (CE) n.o 2051/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

16

Regulamento (CE) n.o 2052/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

18

Regulamento (CE) n.o 2053/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

19

Regulamento (CE) n.o 2054/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Dezembro de 2005

22

Regulamento (CE) n.o 2055/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25

Regulamento (CE) n.o 2056/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

27

Regulamento (CE) n.o 2057/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1438/2005

28

Regulamento (CE) n.o 2058/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

29

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 2005, relativa à assinatura pela Comunidade Europeia do Tratado que institui a Comunidade da Energia

30

Comissão

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Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2004, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona executar a favor das cooperativas de transformação e comercialização para compensar os danos causados pela febre catarral ovina (blue tongue) — artigo 5.o da Lei n.o 22, de 17 de Novembro de 2000, da região da Sardenha [notificada com o número C(2004) 471]

31

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Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2005, que altera a Decisão 2002/191/CE que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.2139 — Bombardier/ADtranz) [notificada com o número C(2005) 2683]  ( 1 )

35

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005, que altera a Directiva 2002/56/CE do Conselho no que respeita à data estabelecida no n.o 3 do artigo 21.o até à qual os Estados-Membros são autorizados a prorrogar a eficácia das decisões relativas à equivalência de batatas de semente em relação a países terceiros [notificada com o número C(2005) 5020]  ( 1 )

37

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005, que cria um grupo de peritos para aconselhar a Comissão e para facilitar a cooperação entre sistemas de supervisão pública dos revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas

38

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT