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Document L:2005:262:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 262, 07 de Outubro de 2005


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 262
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    48.o ano
    7 de Outubro de 2005

    Índice

     

    II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

     

    Parlamento Europeu

     

    *

    Decisão do Parlamento Europeu de 28 de Setembro de 2005 que aprova o estatuto dos deputados ao Parlamento europeu (2005/684/CE, Euratom)

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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