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Piekļuve Eiropas Savienības tiesību aktiem
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Piekļuve Eiropas Savienības tiesību aktiem
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Dokuments L:2003:079:TOC
Official Journal of the European Union, L 79, 26 March 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 79, 26 de Março de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 79, 26 de Março de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 79 46.o ano 26 de Março de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 530/2003 da Comissão, de 25 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 531/2003 da Comissão, de 25 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do de qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho | 3 | ||
| Regulamento (CE) n.o 532/2003 da Comissão, de 25 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2003 que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1126/2002 para os bovinos machos jovens para engorda | 5 | |||
| * | Directiva 2003/19/CE da Comissão, de 21 de Março de 2003, que altera, para a adaptar ao progresso técnico, a Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques (1) | 6 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2003/208/EC | ||||
| * | Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 24 de Fevereiro de 2003, relativa à criação de subcomités do Comité de Associação | 14 | ||
| Comissão | ||||
| 2003/209/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2003, que cria um grupo consultivo denominado "Grupo de peritos sobre o tráfico de seres humanos" | 25 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |