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Document L:2001:102:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 102, 12 de Abril de 2001


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 102
    44.o ano
    12 de Abril de 2001
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 722/2001 do Conselho, de 4 de Abril de 2001, respeitante à celebração do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2003 1
    Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2003 3
    *Regulamento (CE) n.o 723/2001 do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativo à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001 15
    *Regulamento (CE) n.o 724/2001 do Conselho, de 4 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos 16
    Regulamento (CE) n.o 725/2001 da Comissão de 11 de Abril de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 20
    Regulamento (CE) n.o 726/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 73.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 22
    Regulamento (CE) n.o 727/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o vigésimo sexto concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 24
    Regulamento (CE) n.o 728/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 245.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 25
    *Regulamento (CE) n.o 729/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 26
    Regulamento (CE) n.o 730/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros 32
    *Regulamento (CE) n.o 731/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 1608/2000 que, na pendência das medidas definitivas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, fixa medidas transitórias 33
    *Regulamento (CE) n.o 732/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 1498/1999 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita às comunicações entre os Estados-Membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos 34
    *Regulamento (CE) n.o 733/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 180/2001, que derroga as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho no que respeita à retirada de terras na sequência de más condições climatéricas em determinadas regiões da Comunidade 36
    Regulamento (CE) n.o 734/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 37
    Regulamento (CE) n.o 735/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 40
    Regulamento (CE) n.o 736/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Abril de 2001 para os bovinos machos jovens para engorda 47
    Regulamento (CE) n.o 737/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 48
    Regulamento (CE) n.o 738/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 49
    Regulamento (CE) n.o 739/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 51
    Regulamento (CE) n.o 740/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 53
    Regulamento (CE) n.o 741/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 55
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2001/296/EC
    *Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2001) 951] (1) 58
    2001/297/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera a Decisão 1999/283/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países africanos para ter em conta a situação sanitária na Suazilândia [notificada com o número C(2001) 963] (1) 61
    2001/298/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera os anexos das Directivas 64/432/CEE, 90/426/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE do Conselho e da Decisão 94/273/CE da Comissão no que diz respeito à protecção dos animais durante o transporte [notificada com o número C(2001) 965] (1) 63
    2001/299/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, que altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira [notificada com o número C(2001) 980] (1) 69
    2001/300/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2001, relativa à cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), nomeadamente no que respeita a actividades da Comissão Europeia de controlo da febre aftosa [notificada com o número C(2001) 984] 71
    2001/301/EC
    *Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades de colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros [notificada com o número C(2001) 1100] (1) 73
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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