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Document L:2000:139:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 139, 10 de Junho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 139
43.o ano
10 de Junho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 1215/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Maio de 2000, que prorroga a Decisão n.o 710/97/CE relativa a uma abordagem coordenada em matéria de autorizações no domínio dos serviços de comunicações pessoais via satélite na Comunidade 1
Regulamento (CE) n.o 1216/2000 da Comissão de 9 de Junho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 2
Regulamento (CE) n.o 1217/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica 4
Regulamento (CE) n.o 1218/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 10
*Regulamento (CE) n.o 1219/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, relativo à autorização de efectuar transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China 14
Regulamento (CE) n.o 1220/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2176/1999 16
Regulamento (CE) n.o 1221/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999 17
Regulamento (CE) n.o 1222/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2178/1999 18
Regulamento (CE) n.o 1223/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2179/1999 19
Regulamento (CE) n.o 1224/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2180/1999 20
Regulamento (CE) n.o 1225/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 21
Regulamento (CE) n.o 1226/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 24
*Directiva 2000/37/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2000, que altera o capítulo VI A (Farmacovigilância) da Directiva 81/851/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos medicamentos veterinários (1) 25
*Directiva 2000/38/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2000, que altera o capítulo V A (Farmacovigilância) da Directiva 75/319/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas (1) 28
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/379/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 1999, que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 [notificada com o número C(1999) 4434] (1) 31
2000/380/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 2000, que autoriza a República da Áustria a realizar apenas dois inquéritos por ano no domínio da produção de suínos [notificada com o número C(2000) 1396] (1) 39
2000/381/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 2000, que prorroga pela segunda vez o período de validade da Decisão 1999/815/CE relativa a medidas de proibição da colocação no mercado de brinquedos e artigos de puericultura destinados a ser introduzidos na boca por crianças com menos de três anos de idade, fabricados em PVC maleável que contenha determinados ftalatos [notificada com o número C(2000) 1527] (1) 40
2000/382/EC
*Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 2000, que altera pela terceira vez a Decisão 1999/789/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína africana em Portugal [notificada com o número C(2000) 1567] (1) 41
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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