Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 175
39.o ano
13 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 1354/96 do Conselho de 8 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 que fixa o estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades

1

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Regulamento (Euratom, CE) nº 1355/96 do Conselho de 8 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE, Euratom) nº 1552/89 relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades

3

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Regulamento (CE) nº 1356/96 do Conselho de 8 de Julho de 1996 relativo a regras comuns aplicáveis aos transportes de mercadorias ou de pessoas por via navegável entre os Estados-membros, com vista a realizar a livre prestação de serviços neste sector

7

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Regulamento (CE) nº 1357/96 do Conselho de 8 de Julho de 1996 que prevê a realização, em 1996, de pagamentos suplementares no âmbito dos prémios previstos no Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e que altera o mesmo regulamento

9

REGULAMENTO (CE) Nº 1358/96 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo terceiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1124/96

12

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Regulamento (CE) nº 1359/96 da Comissão de 12 de Julho de 1996 que dispensa certos Estados-membros da obrigação de procederem à compra de intervenção de certas frutas e produtos hortícolas

14

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Regulamento (CE) n 1360/96 da Comissão de 12 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1123/93 que estabelece as regras de execução do regime específico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos do sector das carnes de ovino e de caprino

15

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Regulamento (CE) nº 1361/96 da Comissão de 12 de Julho de 1996 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais e altera o Regulamento (CEE) nº 2257/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimento

17

REGULAMENTO (CE) Nº 1362/96 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

19

REGULAMENTO (CE) Nº 1363/96 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/424/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1996, relativa à colocação no mercado de chicória (Cichorium intybus L.) geneticamente modificada, com androsterilidade e tolerância parcial ao herbicida glufosinato-amónio, ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho (1)

25

96/425/CE:

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Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Mauritânia (1)

27

96/426/CE:

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Decisão da Comissão de 28 de Junho de 1996 que altera a Decisão 96/293/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos produtos da pesca originários da Mauritânia (1)

33

96/427/CE:

*

Decisão da Comissão de 10 de Julho de 1996 relativa a uma derrogação às disposições do anexo III da Directiva 91/439/CEE do Conselho (1)

34

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.