Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 145
39.o ano
19 de Junho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1093/96 da Comissão de 18 de Junho de 1996 que fixa os coeficientes de redução dos pagamentos compensatórios concedidos no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho durante a campanha de 1996/1997 em determinadas regiões da Comunidade

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1094/96 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

*

Directiva 96/34/CE do Conselho de 3 de Junho de 1996 relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES

4

*

Directiva 96/35/CE do Conselho de 3 de Junho de 1996 relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável

10

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/366/CE:

*

Decisão do Conselho de 11 de Junho de 1996 relativa à aplicação do artigo 8º do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra

16

Comissão

96/367/CE:

*

Decisão da Comissão de 13 de Junho de 1996 relativa a medidas de protecção contra a febre aftosa na Albânia (1)

17

96/368/CE:

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Decisão da Comissão de 14 de Junho de 1996 relativa à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia (1)

19

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1372/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 133 de 17 de Junho de 1995)

20

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.